Nos últimos dias, circulou pelas redes sociais um suposto projeto de lei, alegadamente assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos. De acordo com o documento, os motoristas seriam obrigados a concluir um curso de formação, incluindo matérias como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, além de mecânica e elétrica básica de veículos.
O projeto também proporia diferenciar o motorista profissional do ocasional e estabeleceria categorias de corridas com preço variável (estilo Uber) e por leilão (estilo inDrive).
Além disso, o projeto estipularia que a “hora trabalhada” seria o período desde o aceite da corrida até o desembarque do passageiro e adicionaria um acréscimo para o trabalho noturno.
Questionada sobre o projeto, a representante dos motoristas de aplicativo no grupo de trabalho, Carina Trindade, negou a existência do projeto de lei. “Não existe PL da CUT. Não sei de onde tiram esses absurdos. Primeiro, porque as centrais sindicais atuam de forma unificada. Se houvesse um PL, seria de todas as centrais, mas não existe. Jamais sairia um documento exclusivamente da CUT”, afirmou.
Segundo Carina, o governo foi instado a realizar uma reunião, mas até o momento não apresentou o projeto, estando, supostamente, finalizando-o para depois apresentá-lo à bancada de trabalhadores e, em seguida, ao Congresso Nacional.
Quando questionada sobre se o governo está respondendo às solicitações, Carina confirmou que sim. “Sabemos que a elaboração de um PL não é simples. Com a conclusão dos trabalhos do GT de Regulamentação, cabe ao governo a construção do projeto, em todos os seus detalhes. Assim que estiver quase finalizado, os trabalhadores da bancada terão a oportunidade de analisá-lo e contribuir, visando um documento coeso e que necessite de um número reduzido de emendas no Congresso”, explicou.
A representante também expressou preocupação com os “supostos vazamentos” de projetos de lei falsos, que, segundo ela, seriam uma tentativa de criar tensão entre os trabalhadores.
“É imprescindível que ocorra a regulamentação desse mercado para que os trabalhadores não sejam explorados pelas grandes empresas de tecnologia e tenham assegurados seus direitos básicos e garantias previdenciárias”, enfatizou.
Contrariando as afirmações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Carina negou que tenha havido acordo no GT, mas reconheceu que houve consenso em diversos pontos. “Nada foi assinado ainda, precisamos aguardar”, concluiu.
