Motoboy registrado como MEI pode emitir nota fiscal por meio de programas que automatizam todo o processo.
Nunca antes motoboys foram tão requisitados como agora.
Cada vez mais aplicativos, empresas e organizações recorrem aos serviços desses profissionais.
Esses serviços não são novidade no Brasil. Os motoboys sempre estiveram presentes e tiveram grande aceitação entre a população do país, por serem capazes de chegar mais rápido e ainda alcançarem lugares de difícil acesso.
A questão é que antes o grau de profissionalização da classe era baixo. Na verdade, em muitos casos os motoboys e mototaxistas atuavam nas margens da legalidade.
A situação foi se alterando conforme esses serviços se tornavam ainda mais populares e o Governo passava a prestar mais atenção nos trabalhos e nas reivindicações da classe.
Principalmente a partir da segunda década dos anos 2000, foram criadas muitas medidas para aumentar a segurança e o grau de profissionalização dos motoboys.
Motoboys e nota fiscal
Uma das medidas que eleva as condições de profissionalização dos motoboys é a possibilidade de emitir comprovantes e recibos de serviço, as conhecidas notas fiscais.
Por mais que atualmente, na maioria dos casos, os motociclistas profissionais trabalhem por meio de aplicativos de entregas ou transporte, não são incomuns os casos em que eles realizam corridas extras e viagens por fora dos apps.
Nesses casos, dependendo do serviço, pode ser requisitado um motoboy que emita nota fiscal.
A conclusão que podemos é que motoboys habilitados a tirar notas fiscais têm mais possibilidades de serviços no mercado, e consequentemente, maiores condições de gerar renda.
Como um motoboy pode emitir nota fiscal?
O primeiro ponto para aqueles que querem ser capazes de emitir as NFs é tirar o CNPJ, o CPF das empresas.
A realização desse processo pode ser atrasada por burocracias, por isso a alternativa é que o motoboy se cadastre como Microempreendedor Individual (MEI), categoria que garante respaldo governamental sobre algumas atividades.
Muitas vezes o motoboy já vai até possuir o MEI, já que é uma exigência para atuar em muitos aplicativos.
Os Microempreendedores que realizam atividades ou vendas diretamente para outras pessoas não possuem a obrigação de emitir nota fiscal para pessoas físicas, mas como já mostramos, eles podem vir a realizar serviços para empresas.
Para emitir a nota basta seguir alguns passos:
- Para emitir o documento, o profissional pode utilizar o software gratuito, oferecido pelo Governo ou recorrer a programas privados. A função desses programas é automatizar a emissão das notas.
- É necessário ter um certificado digital, ferramenta de assinatura virtual que garante a segurança de dados online.
- É preciso também ser cadastrado no órgão municipal responsável pela emissão de notas, geralmente a Secretaria da Fazenda.
Caso esses processos já tenham sido realizados alguma vez, o motoboy pode emitir nota fiscal apenas acessando o software e preenchendo as informações referentes ao serviço prestado.
As notas serão geradas no formato certo e encaminhadas à Receita Federal, que realiza o controle sobre a arrecadação no país.
