Ministro do Trabalho confronta práticas do iFood e defende legislação para regularizar trabalho por aplicativo.
Na cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (4), onde presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei para regularizar o trabalho via aplicativos de transporte, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta visa facilitar a criação de sindicatos por trabalhadores e empregadores, promovendo o diálogo e a negociação coletiva, essenciais para firmar acordos e convenções coletivas benéficas para ambos.
O ministro expressou seu desejo de sucesso para trabalhadores e empregadores nesse novo cenário e manifestou confiança na rápida análise e aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
Ele abordou os debates e controvérsias surgidos, especialmente sobre a inclusão de novas categorias de trabalho, como os motoristas de aplicativos, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele destacou que o governo, reconhecendo a necessidade de um modelo que preserve a autonomia desses trabalhadores sem comprometer suas condições, propôs a formação de um grupo tripartite para equilibrar os direitos dos trabalhadores autônomos com a flexibilidade e autonomia requeridas. Isso levou à formação da nova categoria de trabalhadores de aplicativos de quatro rodas.
Marinho agradeceu às contribuições de diversos setores, incluindo Previdência e Fazenda, no avanço das discussões. Ele reconheceu que ainda há desafios, particularmente para os entregadores, mas que está comprometido em estender essas negociações para melhorar as condições de trabalho de todas as categorias envolvidas.
“Ainda restam os aplicativos das entregas, dos motoboys, motociclistas, que ainda não chegamos lá, e talvez seja uma categoria mais sofrida ainda do que os colegas que aqui estão (motoristas). Mas nós chegaremos lá. Espero que esse projeto de lei influencie nos demais segmentos para que a gente possa voltar à mesa”.
O ministro criticou empresas como iFood e Mercado Livre por resistirem às propostas de negociação, enfatizando que o mercado não deve ser baseado na exploração e destacando a necessidade de estabelecer padrões de remuneração justos para os trabalhadores.
“Não adianta o ifood mandar recado – e olha que manda recado, presidente, encontra ministro, ministra, gente do governo, amigos do governo e manda recado: ‘Nós queremos conversar’. Nós conversamos o ano inteiro. Ifood e Mercado Livre diziam que o padrão dessa negociação não cabe no seu modelo de negócio. Não cabe porque é um modelo de negócio altamente explorador. É fundamental reconhecer que o mercado não deve ser baseado na exploração. Essas plataformas precisam encarar a realidade e estar abertas ao diálogo, sabendo que precisamos definir um padrão de remuneração que garanta direitos básicos e uma vida digna para os trabalhadores.”
Além disso, Marinho defendeu a garantia de direitos básicos para a categoria, incluindo limites de jornada de trabalho, salário mínimo e contribuições previdenciárias. Ele destacou os esforços do governo em promover negociações coletivas e agradeceu ao presidente Lula pelo apoio às negociações.
