Cerimônia com presença do presidente Lula e do Ministro Luiz Marinho marcará o envio de projeto que busca regularizar o setor de transportes de passageiros por apps.
Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, estará presente na cerimônia onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que visa regular o trabalho realizado através de aplicativos de transporte de passageiros. Este evento acontecerá no Salão Oeste do Palácio do Planalto, na segunda-feira (4), começando às 15h.
A iniciativa surge após a conclusão de um acordo pelo Grupo de Trabalho Tripartite, estabelecido pelo governo federal através do Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023. Esse grupo foi responsável por discutir a regulamentação dos serviços de transporte de pessoas e outras atividades feitas por meio de plataformas digitais.
