Empresa diz que a proposta leva em consideração só um modelo de negócio, negligenciando as mais de 500 empresas do setor e comprometendo sua renda local.
Nesta segunda-feira (11), a inDrive encaminhou o seu posicionamento oficial sobre o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos assinado pelo presidente Lula e enviado para o Congresso Nacional.
Confira abaixo o parecer da empresa:
“A inDrive entende que toda regulamentação é legítima como instrumento orquestrador da atividade econômica, garantindo segurança jurídica e transparência, estimulando a livre concorrência. Mais do que isso, o projeto de lei serviria a mais de 1,6 milhão de motoristas.
Como membro do Grupo Tripartite, formado pelo Governo Federal, desde o início das discussões a inDrive se empenhou em congregar uma proposta plural, dando ouvidos a todos os entes deste mercado: motoristas, passageiros e os diversos modelos de negócios hoje atuantes.
O texto final, enviado ao Congresso em 04 de março, não abrange essa realidade. A proposta leva em consideração apenas um único modelo de negócio e negligência as mais de 500 empresas que atuam no setor, comprometendo seus negócios e geração de renda local.
No atual estágio deste projeto de lei, a liberdade de escolha das pessoas é minada: preços abusivos, taxas de comissionamento sem transparência, com usuários refém de uma única escolha. Em resumo, as maiores reivindicações da categoria eram:
1- Maiores ganhos;
2- Transparência na cobrança das comissões;
Para contribuir com maiores ganhos, é imprescindível que motoristas sejam inseridos no sistema de seguridade social, mas a inDrive entende que há alternativas já utilizadas mais economicamente viáveis para os parceiros e que irão cumprir o objetivo inicial do governo de proteger os motoristas.
Para eliminar a falta de transparência nas comissões cobradas por plataformas, o instrumento mais viável é a fixação da taxa de intermediação. Dessa forma os motoristas poderão priorizar as plataformas que apresentarem as melhores condições e tarifas de intermediação na hora da escolha da corrida.
Há mais de 10 anos atuando neste setor globalmente, a inDrive compreende que previsibilidade, transparência nos gastos e maiores ganhos são pacíficos.
A empresa reforça que continuará empenhada em trabalhar em conjunto com todo o setor e Governo na implementação de soluções que favoreçam o crescimento da atividade. Mais do que nunca, nossa razão de existir e missão maior (que é lutar contra injustiças) se fazem necessários aqui. Seguiremos dialogando e participando ativamente nas discussões desse importante marco para do setor.”
Texto produzido com informações de assessoria de imprensa.
