A Uber divulgou um comunicado sobre a nova Regra Final emitida pelo Departamento do Trabalho dos EUA (DOL), que visa esclarecer a diferenciação entre empregados e contratados independentes conforme o Fair Labor Standards Act.
A Uber enfatiza que esta nova regulamentação não modifica a legislação sob a qual opera, nem afetará a classificação da maioria dos americanos que utilizam a plataforma para obter renda de maneira flexível. Eles destacam que os motoristas expressaram consistentemente, através de comentários e pesquisas, a preferência em manter sua independência. A Uber antecipa o desejo de colaborar com a administração Biden durante a implementação da regra, a fim de assegurar que as vozes dos motoristas sejam ouvidas.
A empresa ressalta também que a regra não inclui um ‘teste ABC’ para classificação dos trabalhadores e que ela entrará em vigor após um período de 60 dias. Além disso, autoridades do DOL reiteraram que a regra é mais relevante para a classificação incorreta de trabalhadores em indústrias tradicionais e não é esperado que cause grandes mudanças na classificação em larga escala.
A Uber menciona também seus esforços para promover modelos de trabalho flexíveis e com benefícios em vários estados:
Proposta 22 na Califórnia: Em 2020, a Proposta 22 foi aprovada pela maioria (59%) dos eleitores californianos. Esta medida assegura que os condutores de plataformas como a Uber e a Lyft continuem a ser considerados trabalhadores independentes, beneficiando-se ao mesmo tempo de novas vantagens e salvaguardas. Estas incluem um rendimento mínimo garantido, subsídios de saúde para os mais ativos e cobertura de seguro em caso de acidentes de trabalho.
Projeto de Lei WA HB 2076 em Washington: A Uber, em colaboração com a Lyft, um sindicato local e os democratas no parlamento do estado de Washington, conseguiu a aprovação do projeto de lei WA HB 2076. Este projeto estabelece condições mais favoráveis para os condutores de serviços de partilha de viagens, incluindo salário mínimo, licença médica e familiar paga, entre outros benefícios. Simultaneamente, mantém a sua independência e a flexibilidade inerente ao seu trabalho.
Acordo em Nova Iorque: Em Novembro, a Uber e o Procurador-Geral de Nova Iorque alcançaram um acordo que assegura que os motoristas continuem a ser independentes e gozem de flexibilidade no trabalho, enquanto ganham acesso a novos benefícios e proteções. Entre estes, estão incluídos um padrão de rendimento mínimo, licença médica remunerada e outras vantagens semelhantes.
