Na próxima quarta-feira, dia 4 de outubro, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados se reunirá em uma audiência pública para discutir a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos.
A iniciativa partiu de requerimentos apresentados por parlamentares, como as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Erika Kokay, uma das proponentes da audiência, destacou a importância do debate afirmando: “Sem o estabelecimento de regras que garantam direitos e deveres na relação entre os trabalhadores e as plataformas, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatício e reféns da lógica de prestação de serviço, a qual não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso.”
Ela acrescentou ainda que “as plataformas mantêm poder absoluto para despedir ou banir trabalhadores sem qualquer justificativa, o que gera uma insegurança constante”.
Túlio Gadêlha, outro parlamentar envolvido na iniciativa, trouxe à tona dados de um estudo realizado pela Universidade Federal do Paraná que analisou 485 decisões da Justiça do Trabalho relacionadas a plataformas como Uber, iFood e Rappi.
Segundo o estudo, 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego, enquanto apenas 5,98% reconheceram, e 15,88% não abordaram a questão. Gadêlha ressaltou que essa situação de informalidade, considerando os riscos aos quais esses trabalhadores estão expostos, torna urgente o debate para humanizar a situação, buscando uma regulamentação que preserve e conceda direitos e garantias a esses profissionais.
A audiência pública contará com a participação de diversos convidados, incluindo representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das empresas de serviço por aplicativos, do Ministério Público do Trabalho, de instituições de pesquisa econômica, de laboratórios de direitos humanos, de associações de trabalhadores de aplicativos, e de sindicatos.
Entre os convidados confirmados estão:
- André Porto, representante das empresas de serviço por aplicativos – Amobitec;
- Renan Bernardi Kalil, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador Nacional da CONAFRET;
- Leonardo Rangel, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
- Gustavo Borges, diretor-presidente do laboratório de direitos humanos & novas tecnologias da UNESC (Universidade do Extremo Sul Catarinense);
- Renata Dutra, representante do “Fórum dos Pesquisadores do Trabalho Controlado por Plataformas Digitais”;
- Nicolas Souza Santos, integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos e do GT da Regulamentação;
- Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT/DF;
- Valter Souza Pugliesi, vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
- Leandro da Cruz, presidente da Federação dos Trabalhadores com Aplicativo (FENASMAPP) e do sindicato dos trabalhadores com aplicativo do estado de São Paulo.
