Iniciativa visa garantir descanso e segurança para motoristas, motoboys e taxistas, oferecendo infraestrutura adequada e proibindo o consumo de álcool.
Em uma iniciativa voltada para o bem-estar dos profissionais do transporte, o Deputado Gervásio Maia apresentou, na última segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 670 de 2024, com o objetivo de criar e manter pontos de parada dedicados a motoristas de transporte individual, motoboys e taxistas.
Esses espaços visam, segundo o projeto, oferecer condições adequadas de descanso, segurança e comodidade, abordando uma necessidade desses profissionais que frequentemente enfrentam jornadas de trabalho sem acesso a locais apropriados para pausas.
De acordo com a proposta, esses pontos de parada seriam estrategicamente localizados para servir a profissionais que utilizam veículos e motocicletas para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos, bem como a taxistas que operam sob autorização pública. Essa medida reconhece os desafios enfrentados por esses trabalhadores, incluindo a falta de espaços seguros para descanso e a necessidade de estacionar em locais inadequados, o que muitas vezes contribui para o congestionamento urbano e aumenta os riscos de acidentes.
A legislação estipula que a construção, manutenção e operação desses pontos de apoio sejam responsabilidade das empresas de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros. Além disso, os locais deverão contar com infraestrutura adequada, que inclui áreas de estacionamento, banheiros públicos, espaços para descanso, iluminação de qualidade, câmeras de vigilância e serviços básicos como fornecimento de água potável e acesso a WiFi.
Uma cláusula do projeto proíbe expressamente a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nesses pontos, garantindo um ambiente seguro e propício ao descanso dos profissionais. Quanto à regulamentação de regras específicas e sanções para o descumprimento da lei, esta ficará a cargo dos governos municipais e distritais, permitindo adaptações conforme as necessidades locais.
O Projeto de Lei entra em vigor após sua publicação.
“Com a presente proposta, buscamos a melhorar as condições de trabalho e o conforto dos profissionais de transporte e ao mesmo tempo atender a uma demanda crescente da população por serviços mais seguros, eficientes e confortáveis”, conclui o deputado.
Texto produzido com o auxílio de inteligência artificial.
