Projeto propõe um modelo de remuneração que considere a distância percorrida, permitindo a definição de valores através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Na última terça-feira (13), o Deputado Hildo do Candango (Republicanos/GO) apresentou um novo Projeto de Lei Complementar que tem como objetivo principal estabelecer uma base de remuneração mínima para os motoristas, garantindo uma compensação mais justa pelo serviço prestado.
De acordo com o texto do projeto, as empresas operadoras de aplicativos de transporte individual privado, que utilizam veículos de quatro rodas, deverão assegurar uma remuneração mínima aos seus motoristas. Essa mudança vem como uma resposta às críticas ao atual sistema de remuneração baseado em horas trabalhadas, o qual muitas vezes não reflete o esforço real dos motoristas, especialmente aqueles que percorrem longas distâncias.
A proposta legislativa introduz um modelo de remuneração que leva em consideração a distância percorrida, possibilitando a definição de valores através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Esse modelo visa oferecer uma maior flexibilidade e justiça na definição da remuneração, reconhecendo as particularidades de cada jornada de trabalho.
O Deputado Hildo do Candango destacou a importância da medida, afirmando que “a proposta abre caminho para uma negociação coletiva mais equitativa entre empresas e trabalhadores, permitindo uma remuneração que verdadeiramente corresponda ao trabalho desempenhado.” Ele ressaltou ainda que a medida busca adequar a legislação às realidades contemporâneas do trabalho, trazendo mais dignidade aos motoristas de aplicativos.
Caso aprovada, a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação, marcando um avanço significativo na regulamentação do setor de transporte individual privado no Brasil. O projeto agora segue para análise nas comissões pertinentes, antes de ser votado no plenário do Congresso Nacional, onde sua aprovação pode significar uma vitória importante para milhares de motoristas em todo o país.
Texto produzido com o auxílio de inteligência artificial.
