Por lei, pontos de apoio são obrigatórios no Distrito Federal; empresa alega inviabilidade da medida.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF) denunciou a Uber ao Ministério Público do Trabalho por irregularidades no ponto de apoio dos motoristas de aplicativo.
O Distrito Federal tem legislação específica para o funcionamento desses locais que, segundo o deputado, não estão sendo cumpridas.
Na tribuna da Câmara Legislativa, o deputado denunciou o descumprimento de uma lei de sua autoria que determina a instalação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo no Distrito Federal. Ele relatou aos colegas a visita que fez ao ponto de apoio da Uber próximo ao aeroporto de Brasília e descreveu a situação do local.
“Estive hoje no ponto de apoio da Uber no aeroporto. O que a Uber proporcionou ali é vergonhoso. Não há banheiro para os motoristas, apenas banheiros químicos imundos. A infraestrutura é inexistente. A lei exige vestiários, micro-ondas, banheiros, tomadas, espaço para descanso, e nada disso está lá. Vamos levar a denúncia a todas as instâncias. A operação do aplicativo é gigantesca no país e ainda assim se recusa a oferecer o mínimo para os trabalhadores”, criticou.
A lei distrital 6.677/2020 exige que empresas de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros mantenham pelo menos um ponto de apoio em cada Região Administrativa do Distrito Federal, com sanitários, chuveiros, vestiários, sala para descanso, wi-fi, pontos de energia para recarga de celulares, espaço para refeições, entre outros.
“Essa legislação está em vigor desde 2020, e apesar de haver discussões sobre a natureza jurídica da relação entre trabalhadores de aplicativo e plataformas digitais, é indiscutível que as empresas devem minimizar os riscos ocupacionais, conforme as normas de saúde e segurança do trabalho”, afirmou Fábio Félix.
“A inspeção que fizemos mostrou que o ponto de apoio não tem a infraestrutura básica exigida por lei. Existem apenas quatro banheiros químicos e um bebedouro. As condições são tão precárias que os motoristas apelidaram o local de ‘curralzinho'”, relatou o deputado.
Ele também acionou a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) pela falta de fiscalização. Solicita-se no documento a abertura de procedimento para investigar as denúncias e que sejam tomadas as ações judiciais apropriadas, além de exigir que a Uber do Brasil forneça pontos de apoio conforme estipulado em lei.
Em resposta ao portal Metrópoles, a Uber manifestou preocupação quanto às exigências da legislação distrital, referentes à criação de pontos de apoio em cada região administrativa do DF, citando os altos custos que isso implicaria para as empresas. “Reiteramos nosso compromisso com um diálogo transparente e colaborativo com o poder público do DF. Estamos abertos para ajudar na elaboração de regulamentos eficientes e equilibrados, buscando melhorias contínuas para motoristas e entregadores parceiros, sempre com foco no bem-estar coletivo e na melhoria das condições de trabalho”, declarou a empresa.
Com informações de assessoria.
