O Projeto de Lei nº 633/2024, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de transporte por aplicativo no estado de São Paulo, avançou na Assembleia Legislativa (Alesp). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações, mas ainda precisa cumprir outras etapas de tramitação antes de uma eventual entrada em vigor.
De autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT), o texto já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Pelas regras previstas no projeto, a isenção seria limitada a um veículo por CPF. Para ter acesso ao benefício, o motorista precisaria comprovar que o automóvel está cadastrado nos órgãos competentes para o transporte de passageiros por aplicativo e permanece em atividade, conforme as exigências legais.
A proposta também contempla veículos adquiridos por financiamento com alienação fiduciária e aqueles contratados por arrendamento mercantil (leasing), desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Custos dos motoristas de aplicativo em São Paulo
Um levantamento realizado pela plataforma GigU aponta que o faturamento mensal de motoristas de aplicativo em São Paulo pode chegar a R$ 8.660, enquanto as despesas podem alcançar R$ 4.799 por mês. Segundo a empresa, os custos incluem combustível, IPVA, seguro e manutenção dos veículos.
De acordo com os dados divulgados pela plataforma, o levantamento reúne informações de mais de 57 mil profissionais. Desse total, 39.316 utilizam veículos próprios, enquanto 17.920 trabalham com automóveis alugados de locadoras ou particulares.
Entre os motoristas que possuem carro próprio, a GigU informa que 32.753 contam com seguro, enquanto 6.563 não possuem essa cobertura.
Ainda segundo a empresa, os gastos mensais com gasolina podem chegar a R$ 1.998 na região de São Paulo, valor já considerado no cálculo das despesas totais apresentadas no levantamento.
“É uma jornada de trabalho exigente, mas a autonomia e a rentabilidade, que superam algumas ocupações tradicionais, acabam sendo grandes atrativos”, afirma Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da plataforma.
Isenção ainda depende de aprovação
Caso o projeto seja aprovado e sancionado com a redação atual, o governo paulista terá até 60 dias após a publicação da lei para regulamentar a medida.
Por enquanto, a isenção de IPVA prevista no PL 633/2024 não está em vigor. A eventual concessão do benefício depende da conclusão da tramitação legislativa e das demais etapas necessárias para sua implementação.
