Comissão foi convocada a pedido do deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).
Na próxima quarta-feira, a Câmara dos Deputados se prepara para um debate crucial sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativos.
A convocação foi feita pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos. A comissão geral ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães a partir das 10h.
A proposta em discussão visa oferecer maior segurança jurídica aos mais de 1,5 milhão de motoristas que atualmente operam na informalidade, segundo o deputado.
Agrobom expressou preocupação com as atuais condições dos motoristas, mencionando problemas como bloqueios e banimentos arbitrários pelas plataformas, que deixam os profissionais sem oportunidade de defesa e, por consequência, sem trabalho. “Atualmente, esses trabalhadores estão vulneráveis às decisões unilaterais das empresas de aplicativos, que estabelecem as regras sem negociações justas”, ressaltou.
A regulamentação proposta gerou controvérsias e estava agendada para obstruir a pauta do Plenário a partir de 20 de abril.
No entanto, após negociações, um consenso foi alcançado para remover a urgência constitucional do projeto, concedendo mais tempo para deliberações. “Conseguimos adiar a votação para o dia 12 de junho, proporcionando mais 60 dias para aprimorarmos o projeto nas comissões de Trabalho, de Indústria e Comércio, e de Constituição e Justiça, além de apresentar emendas”, informou Agrobom.
O projeto de lei complementar (PLP 12/24) tem como foco a regulamentação do transporte de passageiros, excluindo os entregadores, o que poderá ser discutido em futuras medidas legislativas.
Texto produzido com informações da Agência Câmara de Notícias.
