Rodrigo Porto ressaltou as questões de contribuição previdenciária previstas no PLP 12/24, durante audiência em Curitiba.
Rodrigo Porto, representante das Relações Governamentais da inDrive, expôs suas preocupações sobre o PLP-12 durante uma audiência pública em Curitiba. Em seu discurso, Porto destacou o impacto desigual que o projeto pode ter sobre as empresas de transporte e os motoristas.
Porto afirmou que a empresa chegou ao Brasil em 2018 e, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, voltou a crescer a partir de 2022. Ele enfatizou a participação da inDrive nos debates sobre o PLP-12 em Brasília, devido às injustiças identificadas no projeto.
Segundo Porto, a lógica da contribuição previdenciária presente no PLP-12 beneficia as empresas que cobram mais dos motoristas e penaliza as que cobram menos: “Vou explicar com um exemplo claro,” disse. Porto detalhou um cenário onde três empresas, com taxas de comissão de 30%, 35% e 10%, respectivamente, enfrentariam contribuições previdenciárias desiguais, mesmo que o motorista recebesse o mesmo valor em todas.
Porto destacou que as empresas que cobram mais dos motoristas pagariam menos em contribuição previdenciária, o que considera injusto. “No final, quem arcará com essa contribuição será o passageiro e o motorista”, afirmou.
Ele também mencionou o impacto significativo nas receitas das empresas: “Para a inDrive, com uma taxa de comissão de 10%, o impacto seria de 45% na receita. Para uma empresa que cobra 20%, o impacto seria de 23%, e para uma que cobra 30%, 13,1%.” Porto questionou a justiça desse modelo.
Durante a audiência, Porto mencionou a posição do deputado relator Augusto Coutinho, que, segundo ele, reconheceu que a contribuição previdenciária, conforme proposta, favorece as maiores empresas do setor e poderia levar a um monopólio de mercado.
Porto finalizou afirmando que a inDrive continuará participando dos debates e buscando uma solução mais justa para todos os envolvidos.
