Ministério do Trabalho quer dar um encaminhamento mais rápido na discussão, sem que haja necessidade de firmar acordos coletivos ou criar novas leis
Ellen Travassos para o 55content
Em uma entrevista ao 55content, o presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, que representa empresas como a Uber no grupo de trabalho para a nova regulamentação, revelou que as discussões têm avançado significativamente.
Porto enfatizou que as empresas têm se empenhado em trazer pontos relevantes para serem endereçados no debate, buscando premissas que consideram essenciais para a regulamentação do setor. “As empresas têm conduzido discussões produtivas e produzido conteúdo relevante sobre o tema, com foco na remuneração dos trabalhadores e também na questão previdenciária”.
Porto também ressaltou a importância de garantir segurança jurídica tanto para as empresas quanto para o modelo de trabalho em si, e destacou o compromisso em seguir avançando nesse processo.
Um dos pontos de destaque na negociação foi a questão da remuneração mínima. Segundo Francisco Macena, ministro em exercício do Ministério do Trabalho e Emprego, foi alcançado um acordo inédito entre empregadores e trabalhadores, que concordaram sobre a necessidade de estabelecer uma remuneração mínima justa.
Além disso, avançou-se na discussão sobre a indenização dos custos associados a cada serviço prestado, incluindo itens como seguro, gasolina e equipamento de proteção. “Essa medida visa garantir melhores condições de trabalho e evitar a sobrecarga dos profissionais, o que poderia resultar em acidentes e, consequentemente, em processos judiciais”, destacou Macena.
A expectativa é que, com o diálogo em curso, o debate prossiga de forma construtiva, visando uma regulamentação justa e adequada para a atividade econômica por aplicativos no país.
O ministro em exercício enfatizou que o governo está empenhado em regulamentar a atividade econômica do trabalho por aplicativo, seguindo uma decisão do presidente Lula e do ministro Marinho. A determinação é criar um ambiente de trabalho adequado, que ofereça condições dignas e seguras para os trabalhadores, ao mesmo tempo que atenda às necessidades das empresas do setor. Com esses avanços nas discussões e o empenho do governo em regulamentar a atividade, espera-se que a questão do trabalho por aplicativo seja resolvida de forma eficiente e justa para todos os envolvidos.
Um novo encontro do Grupo de Trabalho de Aplicativos está agendado para o dia 31 de julho, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A ideia é agilizar o processo de discussão, evitando a necessidade de acordos coletivos imediatos ou novas legislações.
