O presidente assinou na tarde desta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar para regulamentar a profissão de motorista de aplicativo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a assinatura do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo como um dia histórico.
Segundo o presidente, era inimaginável reunir empresas e trabalhadores de aplicativo na mesma mesa para a criação de um modelo diferente no mundo do trabalho. “A primeira vez que discuti esse assunto foi na Espanha. Eles tinham eleito um governo socialista, e a vice-presidente, junto às duas principais centrais sindicais do país, estabeleceu um processo de conversa que durou mais de um ano e conseguiu aprovar a regulamentação por um voto. Então, preparem-se, pois a aprovação não será moleza”, disse o presidente, voltando-se para os representantes sindicais presentes.
O presidente comentou que saiu da Espanha com a ideia de que era necessário trabalhar nesse assunto, para que, segundo ele, não se voltasse ao tempo em que as pessoas só tinham deveres e nenhum direito. “O bom na vida é ganhar e perder, mas que a disputa seja leve, democrática e tranquila”.
Lula lembrou que o atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, Aloizio Mercadante, na época presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores, assumiu a responsabilidade de iniciar o processo de debate, trazendo sindicalistas estrangeiros para discutir o assunto. “Eu nem era candidato na época e fiquei com aquilo na cabeça. Precisávamos dar aos cidadãos que trabalham por conta própria uma garantia mínima. Na minha época de jovem, todos nós sonhávamos em ter uma carteira assinada, porque era uma relíquia, era como ser servidor público atualmente (…) então comecei a pensar em como dar ao empresário o direito de ter seu dinheiro investido, mas também aos trabalhadores, a segurança de que eles realizem seu trabalho e tenham garantias mínimas”.
O presidente também afirmou que sempre que surge uma nova tecnologia, cria-se a ideia de que toda uma categoria irá acabar, e que o processo ocorreu também com o surgimento dos apps de transporte. Para Lula, isso não é uma realidade, pois a categoria vai criando uma forma de se organizar e sobreviver. “Eu não sei se vocês perceberam, mas vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho”.
Segundo Lula, as pessoas terão a autonomia que desejam, mas com um acordo com o governo e com as empresas, garantindo direitos mínimos. O presidente colocou a previdência social no centro do debate, afirmando que no Brasil há a cultura de sempre achar que estamos pagando muitos impostos e não valorizar o retorno. O presidente citou o caso de um cunhado caminhoneiro que, segundo ele, não contribuía para a previdência social, deixando a família apenas com um salário mínimo após sua morte.
“Isso vale para vocês [motoristas de aplicativo], 7,5% é muito pouco, eu sei que para pagar sempre parece muito, mas quando vamos receber, é importante saber que teremos que pagar um pouco mais para garantir, não para nós, mas para nossos dependentes (…) precisamos garantir recursos para a previdência”.
Lula também explicou que é necessária a compreensão dos sindicalistas e das empresas de aplicativo nos momentos em que o outro lado vai sentar com o governo para conversar.
“Vocês agora terão que conversar com os deputados, começando pelas lideranças das bancadas. Faremos o possível para aprovar o mais rápido possível, mas aparecerão pessoas contra, e é importante não ter raiva dessas pessoas, mas sim paciência”.
Lula finalizou seu discurso parabenizando os sindicalistas representantes dos motoristas, dizendo que talvez eles tenham criado a maior central sindical do país. Também falou que um próximo passo poderá ser ir até os bancos para criar uma linha de crédito para que os motoristas possam trocar de veículo.
