A prefeitura de São Paulo realizou a regulamentação da Uber e dos outros apps na cidade.
No início do ano, o prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB-SP) assinou um decreto que regulamentava os aplicativos de transporte na cidade.
Entre as novidades da regulamentação que passou a valer neste mês, está uma plataforma da Secretaria Municipal de Fazenda.
Assim, poderá ser feito o compartilhamento de dados de motoristas, além de disponibilização de um calendário para a vistoria dos veículos cadastrados.
Dessa forma, a partir de agora, os motoristas de app vão ter que obter dois documentos. O Cadastro Municipal de Condutores (CONDUAPP) e o Certificado de Segurança dos Veículos (CSVAPP).
Cadastro Municipal de Condutores
Para conseguir, o motorista precisa seguir alguns passos. Em primeiro lugar, é preciso enviar para o aplicativo um comprovante de residência em seu nome. Além disso, deve ser enviado o CNH, certificado de antecedentes criminais e inscrição no INSS.
Depois, ele precisa ser aprovado em algum Curso de Treinamento de Condutores. A Uber e a 99 disponibilizam o curso gratuitamente para seus motoristas parceiros.
Os motoristas vão precisar circular com o Conduapp e com identificação com foto e número no interior do veículo. Precisar estar à vista dos passageiros.
O curso é online, por meio de videoaulas, e apresenta seis disciplinas: relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica, geolocalização e gênero.
Vale lembrar que se você fez o curso na Uber, por exemplo, mas passou a dirigir para um outro app de São Paulo, o certificado ainda é válido. A única obrigatoriedade é que o motorista use adesivo identificando a empresa em que está prestando o serviço.
Os dados dos motoristas serão passados paras os aplicativos que, em seguida, vão repassá-los para a Prefeitura.
Certificado de Segurança dos Veículos
O CSVAPP é outro documento que se tornou obrigatório. Como o nome indica, ele diz respeito às características do veículos. As exigências são: ter, no máximo, oito anos de fabricação e ser aprovado em vistoria veicular.
Além disso, é válido ressaltar que a vistoria dos carros acontece em períodos determinados.
Segue a lista das datas de acordo com o número final da placa dos carros.
| Número final da placa | Data da vistoria |
| 1 | 31/05/2019 |
| 2 | 30/06/2019 |
| 3 | 31/07/2019 |
| 4 | 31/08/2019 |
| 5 | 30/09/2019 |
| 6 | 31/10/2019 |
| 7-8 | 30/11/2019 |
| 9-0 | 31/12/2019 |
Emplacamento
Em relação ao emplacamento, a regulamentação da Uber e dos outros apps também determinou que apenas veículos emplacados no município de São Paulo exerçam o serviço.
A decisão se baseia no fato de que, para a Prefeitura, os carros de fora da cidade enchem as ruas de São Paulo e exigem custos de manutenção na cidade sem pagar impostos locais.
Contudo, uma decisão judicial suspendeu a proibição e os motoristas particulares com placas de outras cidades estão liberados para trabalhar em São Paulo.
O que dizem as empresas sobre a regulamentação?
Por meio de assessoria de imprensa, 99, Cabify e Uber deram seus pontos de vista a respeito da regulamentação.
99
A 99, startup brasileira comprada pela multinacional Didi Chuxing, considera a resolução positiva. “A 99 entende que a nova regulamentação traz avanços importantes ao privilegiar formas digitais de cadastramento e verificação dos motoristas, reduzindo a burocracia e garantindo a oportunidade de trabalho.”
Em relação à segurança e a orientação dos motoristas, a empresa garante que está tomando todas as medidas necessárias. “A 99 já transmitiu os dados solicitados pelo poder público, resguardando a privacidade de nossos motoristas parceiros. Os condutores estão sendo amplamente orientados pela empresa sobre as exigências das novas regras através de comunicações no aplicativo e nos canais de atendimento, inclusive quanto a necessidade de identificação de seus veículos com o adesivo da 99.”
Cabify
A multinacional Cabify também apoia decisão. “A Cabify reforça a importância de uma regulamentação operacionalizável e desburocratizada para os aplicativos de mobilidade na cidade de São Paulo, portanto, tem dialogado e está colaborando com os órgãos responsáveis pela implementação das exigências no município.”
Além disso, está usando a Cabify Home como espaço de suporte aos motoristas para que ele possam se adequar às diversas exigências.
Contudo, a empresa alinha o sucesso da Resolução 21 com o respeito ao prazo de adaptação dos motoristas. “A empresa acredita que, se implementada da forma correta, respeitando os prazos para adequação dos motoristas parceiros, as regras poderão produzir um impacto positivo e trazer mais segurança para usuários do modal e aos motoristas.”
Uber
A multinacional americana, que tem no Brasil seu segundo maior mercado, também enxerga com bons olhos a regulamentação da Uber e dos outros apps. “A resolução concretiza passos importantes para a implementação do Decreto 58.595/19 ao estabelecer como serão feitos o armazenamento e o tratamento dos dados solicitados pela Prefeitura”.
Além disso, também garante a segurança dos dados dos motoristas e o apoio necessário para a adaptação dos mesmos. “A Uber está trabalhando para transmitir os dados solicitados pelo poder público, resguardada a privacidade de nossos usuários e motoristas parceiros. Os motoristas já foram comunicados sobre os documentos necessários para a sua regularização e a Uber seguirá todos os trâmites para concluir esse processo o mais breve possível”.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de São Paulo não havia enviado seu pronunciamento.
