Vereador revela estratégias para apoiar o transporte por aplicativo em Fortaleza: “Não podemos deixar o motorista despolitizado”.
O vereador Márcio Martins (UNIÃO), de Fortaleza, integra a bancada de oposição da Casa e tem como uma de suas principais prioridades a fiscalização do Executivo.
“Destacou a luta pelo serviço de transporte individual por aplicativo, além de atuar em prol das políticas voltadas para as pessoas com autismo, realizando diversas sessões solenes e audiências públicas para debater políticas públicas sobre o assunto”, afirma a Câmara Municipal de Fortaleza.
Pensando em auxiliar no transporte por aplicativo e na luta dos motoristas de app, o vereador explica que sua motivação surge do desejo de contribuir com o tema, considerando que esse modal está presente no dia a dia de milhares de brasileiros: “O que me motivou é o que deveria motivar todos os parlamentares do Brasil”, diz.
E completa, afirmando que o carro por aplicativo é quem leva para o trabalho, para as atividades relacionadas à saúde, ao lazer, e faz o transporte de crianças e idosos: “E é, sem nenhuma dúvida, hoje o maior modal de transporte de pessoas do Brasil. Então, é impossível que um parlamentar possa desprezar e não queira participar desse tema”.
Márcio também foi um dos responsáveis e presidente da CPI criada para investigar possíveis irregularidades cometidas por empresas de aplicativos de transporte de passageiros, junto com os vereadores Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Andrezza Matos (SD) e Cônsul do Povo (PSD).
O presidente da Comissão, na época da criação, em julho deste ano, reforçou que o colegiado trabalharia para contribuir com a melhoria do transporte de pessoas por aplicativo na cidade de Fortaleza.
A CPI foi aberta com a justificativa de que os problemas causados pelas empresas têm afetado não apenas os profissionais, mas também os cofres públicos e a população em geral.
Entre as questões apontadas estão: a evasão de tributos, que tem gerado prejuízos ao Município; a relação com os motoristas cadastrados nas plataformas digitais que operam em Fortaleza; as desvantagens enfrentadas pelos motoristas “parceiros”, como descredenciamentos e outras penalidades aplicadas de forma arbitrária; a queda na qualidade do serviço prestado; e o aumento das tarifas cobradas dos usuários.
Quais são as principais demandas dos motoristas que o senhor tem buscado defender junto às plataformas e ao poder público?
As principais demandas estão sempre relacionadas, obviamente, ao fato de que, sendo um trabalho, o motorista se sustenta disso, e essas demandas envolvem condições nas mais variadas áreas, nos mais diversos setores públicos e privados que possam proporcionar melhores condições para os motoristas.
Então, por exemplo, eu atuo na área da segurança pública, mesmo não sendo uma prerrogativa dos vereadores, porque é fundamental, não existe um direito mais importante do que a vida.
Aqui em Fortaleza, a gestão do transporte público é feita por uma empresa específica, a Etufor, mas em outros lugares pode ser realizada por secretarias de transporte ou autarquias. Mantemos uma relação permanente de fiscalização e acompanhamento da participação da Etufor, com preocupação na criação de leis.
Vale lembrar que as leis brasileiras de interesse dos motoristas de aplicativo estão, em sua maioria, no Congresso Nacional. Quase nada é decidido nas assembleias legislativas estaduais, enquanto uma parte importante, talvez um terço, é competência das câmaras municipais.
Eu acredito que fui um dos vereadores que mais aprovou leis em benefício dos motoristas de aplicativo.
Considerando a CPI de aplicativos de transporte de passageiros e cargas, poderia compartilhar as principais vitórias alcançadas até agora e os maiores desafios enfrentados?
A CPI não andou na velocidade que desejávamos, devido ao fato de ter sido aprovada às vésperas do período eleitoral. Durante o processo eleitoral, é muito complicado reunir o colegiado. É sempre importante lembrar que a CPI é um colegiado, um grupo, no caso de Fortaleza, composto por sete vereadores, e a maioria estava buscando a reeleição.
Agora, em novembro, vamos dar passos importantes em relação à CPI e, com certeza, me comprometo a compartilhar esses avanços em tempo real. Também temos o compromisso de buscar revalidar essa CPI na próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2025.
Como o senhor avalia o apoio das plataformas de transporte em relação às reivindicações dos motoristas?
Eu acho que o apoio das plataformas é muito ruim e, o que é mais grave: não só não apoiam, como obstruem determinadas conquistas. Trabalham contra, às vezes, literalmente. Parece até antagônico, mas, ao meu ver, as empresas de aplicativo atuam como se tivessem “dias contados”.
É diferente de uma empresa que pensa: “Essa empresa é perene, vai ficar para os meus filhos, netos e bisnetos”. O que percebo das empresas de aplicativo é a ideia de “sugar até a última gota de sangue do motorista”, porque, daqui a alguns dias, talvez não estejam mais no Brasil. Essa percepção, especialmente sobre multinacionais, é bastante preocupante.
Como o senhor vê a questão da segurança para motoristas e passageiros nas plataformas de transporte? Há alguma proposta que o senhor está defendendo para melhorar essa situação?
Boa parte das legislações que podem tratar de mudanças na segurança do motorista está a cargo do Congresso Nacional, dos deputados federais e senadores. Nós, vereadores, não podemos legislar diretamente sobre essa matéria.
O que posso dizer é que a tal “liberdade econômica”, prevista em legislações federais, faz com que as empresas de aplicativo argumentem que não se pode legislar sobre determinados pontos, pois isso interferiria na relação de consumo e nos negócios.
Aqui, em Fortaleza, nossa contribuição para a segurança é baseada na mobilização, na representatividade e na união dos motoristas e das entidades para pressionar politicamente e criar constrangimento às empresas, quando necessário.
Outra proposta importante é tornar obrigatório o uso de câmeras nos veículos, garantindo que o motorista não tenha que arcar com os custos. Isso seria um grande avanço.
No nível municipal, é necessário pressionar a polícia e a guarda municipais para realizar mais abordagens e blitzes específicas para os carros de aplicativos. O bom motorista de aplicativo não teme ser abordado por autoridades, porque sabe que isso pode ajudá-lo em determinadas situações.
O vereador tem dialogado diretamente com os motoristas para entender melhor suas demandas? Quais são as principais preocupações que eles têm compartilhado?
Sim, mantenho um atendimento semanal, com um dia e horário específicos para ouvir os motoristas de aplicativo. A principal preocupação relatada por eles tem sido o bloqueio de contas nas plataformas, muitas vezes sem chance de ampla defesa ou contraditório. Isso acontece, frequentemente, com base em acusações indevidas feitas por alguns passageiros.
Como o senhor espera que a categoria dos motoristas de aplicativos evolua nos próximos anos, e qual papel acredita que o poder legislativo deve desempenhar nesse processo?
A regulamentação da profissão, se bem feita, pode ser um catalisador para essa evolução. Atualmente, muitos motoristas tratam o trabalho como um “bico”, ficando pouco tempo na atividade, o que dificulta a formação de grupos engajados na luta por melhorias.
Tudo na vida é um processo de construção. Não é rápido, nem fácil. Para que a categoria evolua, é essencial ter grupos coesos e fixos, mas isso é difícil de alcançar porque, muitas vezes, quem é motorista hoje, em seis meses não será mais.
Se a regulamentação for bem estruturada, é possível que um motorista passe a enxergar a atividade como uma profissão de longo prazo, capaz de proporcionar estabilidade e crescimento.
Outro ponto crucial é a politização, e não no sentido partidário. É natural que o motorista escolha suas posições ideológicas, seja de direita, esquerda ou centro.
O que não pode acontecer é o motorista permanecer despolitizado, sem compreender que a política é a maior ferramenta de transformação e mudança em qualquer profissão.
