O E-CNPJ é uma ferramenta de autenticação, uma espécie de “identidade digital” para pessoas jurídicas.
Para ter direito a tecnologia de certificação digital é preciso pagar pela licença junto às agências certificadoras.
Os valores variam de entidade para entidade, na faixa de R$ 150 a R$ 500, dependendo do modelo.
São dois modelos principais: o A1 e o A3, que diferem entre si pela forma que o validador é usado no dia a dia.
A1: segundo o site da Serasa Experian, um certificado A1 é aquele em que a assinatura fica armazenada no próprio computador do usuário.
A3: já os certificados classificados como A3 são armazenados em mídias mais portáteis, como tokens USB, cartões com chip e na Nuvem.
Ambos os modelos são comercializados por períodos de 12, 24 ou 36 meses.
Autoridades Certificadoras
As Autoridades Certificadoras são empresas do meio público ou privado registradas como as únicas emissoras e administradoras reconhecidas de certificados digitais.
São algumas delas:
Você pode conferir a lista completa das AC’s no site do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, clicando aqui.
Vantagens que o E-CNPJ oferece
A tecnologia tem sido cada vez mais utilizada para facilitar negócios e transações, ao mesmo tempo que confere mais segurança a esses processos.
Por isso, foram criados os certificados digitais que não só dão segurança a usuários e clientes na hora de fechar negócios, como também servem como autenticadores e validadores oficiais.
Um certificado digital é uma assinatura virtual, reconhecida e com valor jurídico, que pode ser usada em sistemas e documentos digitais.
Dentre os formatos existentes estão o E-CPF, o E-CPF para microempreendedores e o E-CNPJ para as pessoas jurídicas.
As certificações digitais foram criadas e regulamentadas pela Medida Provisória Nº2200/2001, que logo em seu Artigo 1º define:
Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
A medida também institui as Autoridades Certificadoras, entidades credenciadas junto a Autoridade Certificadora Raiz, “primeira autoridade da cadeia de certificação e executora das Políticas de Certificados” (Art.5º).
Além disso, ter um E-CNPJ é pré-requisito para acessar alguns recursos e serviços, principalmente para e-commerces ou estabelecimentos que também realizam vendas pela internet.
