Na França, após meses de negociações, a Associação de Plataformas Independentes (API), responsável por reunir aplicativos como Deliveroo, Uber Eats e Stuart em sua comissão, assinou três novos acordos com as entidades representativas dos entregadores, definindo algumas diretrizes a serem seguidas pelas companhias.
Na principal delas, será fixada uma garantia mínima de €11,75 por hora de trabalho aos condutores, levando em consideração o tempo de atividade correspondente ao intervalo entre a aceitação de uma encomenda e a sua entrega ao cliente final.
Além disso, a assinatura também prevê novos procedimentos para regular o encerramento das relações comerciais, pondo fim aos chamados “desligamentos arbitrários” das contas de motoristas. Com isso, as plataformas deverão ser mais transparentes sobre os motivos que podem levar à desativação dos entregadores, dando aos mesmos a possibilidade de contestar o motivo e também prazos mínimos.
Por fim, foi concluído um acordo metodológico voltado para a organização das negociações no setor, destinado a reforçar os recursos dos representantes e a qualidade do diálogo social.
Vale ressaltar que tais acordos fazem parte de um diálogo setorial implementado pelas autoridades públicas nos últimos meses e serão, portanto, aplicáveis a todas as plataformas do setor de entrega.
