Esta semana, um Projeto de Lei (PL) que autoriza a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega foi aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. De autoria da vereadora Cida Oliveira (PT-MG), a proposta agora segue para sanção ou veto da Prefeita Margarida Salomão (PT-MG).
Conforme previsto pelo texto, os pontos de apoio consistem em espaços com sanitários femininos e masculinos; sala de apoio e descanso equipada com pia, torneira e materiais para higienização; e acesso à internet sem fio e tomadas. Ambientes com mesa para refeição, cadeiras, bebedouro, micro-ondas, área para amamentação, armários individuais e local destinado para o estacionamento dos veículos também estão incluídos.
“Este Projeto de Lei nasce das demandas dos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, sejam aqueles que utilizam motos e bicicletas para entregas de alimentos, como aqueles trabalhadores que fazem transporte de passageiros, que por estarem a maior parte do dia fora de suas residências, necessitam de pausas para irem ao banheiro, para realizarem uma refeição, tomarem um banho e alguns minutos de descanso”, argumenta um dos pontos justificados pela PL.
O documento ainda coloca que os pontos de apoio serão de responsabilidade total das operadoras de serviços por aplicativos, que deverão instalar, zelar e prestar a manutenção do espaço. Em caso de sanção, a partir da publicação da lei, as empresas terão prazo de seis meses para providenciarem os equipamentos descritos no projeto.
“Com a crise econômica e o aumento do desemprego, muitos trabalhadores e trabalhadoras estão tendo que buscar uma renda em trabalhos por aplicativos. É por esse aumento da quantidade de trabalhadores de aplicativos, aumento de demandas de trabalho em razão da pandemia, que o Estado não pode deixar de cumprir a regulamentação de condições mínimas de trabalho a estes funcionários”, finaliza a justificativa da PL.
