Sim, o motorista Uber precisa de EAR, não só por determinação da empresa, mas também da lei.
Há quase dez anos os aplicativos de transporte chegaram de vez no Brasil e desde então vêm conquistando cada vez mais espaço a cada dia.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de motoristas de aplicativo aumentou 137% em oito anos. Em 2012, cerca de 484 mil brasileiros eram motoristas parceiros de app. No final de 2019, o número foi para mais de 1 milhão.
Quando analisado de uma forma global, o número é ainda mais expressivo. Segundo a Summit Mobilidade Urbana 2020, 20% de todos os motoristas de Uber no mundo são brasileiros.
Sendo assim, com o aumento significativo de motoristas ano a ano é comum que apareçam dúvidas com relação à documentação necessária para ser um motorista Uber.
Uma das mais frequentes diz respeito à necessidade ou não de uma CNH com EAR. Mas se você não conhece essas siglas, não se preocupe, explicaremos o que ela significa e se o motorista Uber precisa ou não dela.
O que é CNH com EAR?
CNH com EAR é a sigla para Carteira Nacional de Habilitação com exercício de atividade remunerada.
Nada mais é do que um comprovante dentro da sua CNH de que você está apto para exercer uma atividade remunerada que exija um veículo.
Dessa forma, alguns profissionais são obrigados a possuírem essa observação em suas carteiras.
Para adicionar o exercício de atividade remunerada dentro da sua CNH, basta acessar o site do DETRAN do seu estado e ele irá te orientar a quais passos seguir.
Mas, geralmente, é bem simples. Bastar ir até a sede do Departamento de Trânsito, realizar um teste psicológico, pagar as taxas necessárias e, em pouco tempo, seu documento estará pronto.
Caso você tenha mais dúvidas sobre como tirar o documento, dê uma olhada no artigo CNH com EAR: como e onde tirar, que já publicamos aqui no blog.
Além de entender um pouco melhor sobre o documento, você encontrará os sites e os telefones de todos o DETRANs do país.
Motorista Uber precisa de EAR?
Sim, precisa. Mesmo o motorista sendo um parceiro e não funcionário da Uber, ele exerce atividade remunerada.
Logo, precisa que isso esteja especificado na sua CNH. A Uber deixa bem claro em seu site: “para dirigir com a Uber, é necessário que você adicione a observação ‘Exerce Atividade Remunerada’ em sua CNH”.
Além disso, a obrigação está especificada no artigo 147, § 5º, do Código de Trânsito Brasileiro:
O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. (Incluído pela Lei nº 10.350, de 2001)
E se o motorista atuar sem EAR?
Como já mencionado, a Uber não permite que os motoristas parceiros atuem sem EAR. A regra também é a mesma para qualquer motorista que trabalhe de forma remunerada.
Caso não cumpram a exigência do CONTRAN, o motorista estará cometendo uma infração leve, de acordo com o artigo 241. Assim, precisará pagar multa de R$ 88,38, além da adição de três pontos na CNH.
