O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última quinta-feira (13), que as empresas Uber e 99 adotem medidas para ampliar a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência nos serviços de transporte por aplicativo. Segundo o órgão a recomendação foi feita após uma apuração identificar recusas e cancelamentos de corridas, falta de atendimento especializado e dificuldades para transportar cadeiras de rodas e outros equipamentos assistivos.
O MPF deu 90 dias para que as plataformas implementem mecanismos de acessibilidade e apresentem estudo sobre a criação, no Brasil, de modalidades específicas de viagem para esse público. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada.
A apuração identificou “a recusa de chamadas de corrida em locais de grande fluxo (ex: aeroportos)” e o “cancelamento sistemático de viagens” devido à presença de equipamentos assistivos ou de cães-guia, conforme documento.
Barreiras podem levar à perda de consultas para pessoas com deficiência
A íntegra das recomendações aponta que as dificuldades não se restringem ao comportamento dos motoristas. O MPF cita outros transtornos: “A presença de cilindros de GNV ou compartimentos de bagagem reduzidos em veículos cadastrados funciona como barreira física impeditiva ao transporte de cadeiras de rodas e ajudas técnicas”.
Segundo o órgão, a situação tem resultado na perda de consultas e tratamentos médicos por parte dos usuários.
As constatações foram reforçadas em audiência pública realizada em maio. De acordo com o documento, os relatos apresentados “confirmaram a persistência de discriminação por parte dos motoristas dessas empresas” e a necessidade de aperfeiçoar o atendimento a pessoas com deficiência e idosos.
MPF considera medidas das plataformas insuficientes
Uber e 99 afirmaram possuir termos de uso, guias de comunidade e canais de denúncia contra capacitismo e etarismo, conforme o documento.
“Tais mecanismos internos têm se revelado ineficazes e insuficientes para solucionar o problema e coibir práticas discriminatórias no cotidiano dos usuários”, avaliou o MPF.
O órgão também aponta dificuldades para dimensionar o problema. As empresas admitiram não possuir classificação específica nos sistemas de atendimento que permita extrair estatísticas sobre denúncias de discriminação contra esse público.
Após a audiência pública, Uber e 99 tiveram 15 dias para fornecer dados sobre sanções aplicadas a motoristas e apresentar propostas de melhoria. Segundo o MPF, as respostas tiveram “lacunas cruciais”.
A Uber “esquivou-se de apresentar propostas concretas de melhoria operacional no âmbito nacional” e atribuiu a ausência de categorias acessíveis à alegada falta de incentivos governamentais. A 99, por sua vez, informou não conseguir fornecer dados estatísticos confiáveis sobre denúncias específicas de discriminação porque seu sistema não categoriza os registros pelo perfil do usuário.
Empresas deverão estudar categoria específica
O MPF recomendou que Uber e 99 adotem mecanismos para garantir embarque e desembarque seguros, acomodação de equipamentos assistivos e capacitação dos motoristas, além de aprimorar o monitoramento das denúncias e das sanções.
As plataformas também deverão apresentar, em até 90 dias, estudo sobre a viabilidade de uma modalidade semelhante ao Uber Access, que, no exterior, inclui veículos adaptados para transportar pessoas que fazem uso de cadeiras de rodas sem que precisem deixá-las e um serviço destinado a passageiros que necessitam de auxílio físico ativo para embarque e desembarque.
“Além de violar a dignidade dos consumidores com deficiência e idosos, se caracterizaram também como práticas abusivas nas relações de consumo”, afirma o documento.
Senacon deverá ampliar investigação
A Senacon mantém um processo administrativo para investigar impedimentos ou recusas no transporte de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia. O MPF recomenda que essa investigação seja ampliada para abranger “a proteção integral de todos os segmentos de pessoas com deficiência (PCDs) e idosas” contemplados pelo inquérito.
Como alternativa, a Senacon poderá instaurar uma nova investigação com esse objeto mais amplo.
A secretaria deverá ainda investigar falhas no atendimento e cancelamentos de viagens motivados pela presença de cadeiras de rodas, andadores e outros equipamentos assistivos, além daqueles relacionados à idade avançada do passageiro.
Medidas regulatórias estão entre as recomendações
O MPF também pede que a Senacon avalie medidas regulatórias para que as plataformas ofereçam categorias específicas com motoristas capacitados para o transporte inclusivo e combatam barreiras físicas nos veículos, como a obstrução de porta-malas por cilindros de combustível.
Uber, 99 e Senacon têm 30 dias para informar ao MPF se acatam as respectivas recomendações e quais medidas serão adotadas. Para as principais providências, o prazo estabelecido é de 90 dias. No caso da Senacon, o documento ressalta ainda que a recomendação não encerra a atuação do Ministério Público sobre o tema.
Caso os pedidos não sejam atendidos, segundo comunicado do MPF, poderão ser adotadas medidas judiciais, entre elas o ajuizamento de ação civil pública.