A Aliança Nacional dos Motoristas por Aplicativo publicou, na última semana, uma nota de repúdio na qual manifesta oposição ao modelo de assinatura “Taxa Zero”, implementado pela Uber no Brasil.
No documento, a entidade afirma que o formato apresentado pela plataforma levanta preocupações relacionadas à transparência, à retenção de valores, às regras unilaterais impostas aos motoristas e ao funcionamento do passe de 24 horas oferecido pelo serviço.
Segundo a Aliança, o novo modelo é apresentado como um benefício para a categoria, mas, na prática, estaria sujeito a limitações que comprometem sua utilização integral e prejudicam os profissionais que utilizam a plataforma.
“Não aceitaremos a exploração disfarçada de inovação”, afirma a entidade.
Entidade aponta supostas irregularidades
Na nota, consta que o modelo “Taxa Zero” teria instituído um sistema de retenção arbitrária de valores e sustenta que a prática configuraria violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“As regras unilaterais impostas pela plataforma geram desvantagem exagerada ao motorista, eliminando qualquer possibilidade de negociação e violando o princípio da autonomia contratual.”
O documento também cita dispositivos da legislação relacionados ao direito à informação clara e adequada ao consumidor, à vedação de práticas abusivas e de vantagem manifestamente excessiva, às cláusulas abusivas e à proibição de publicidade enganosa.
De acordo com a Aliança Nacional dos Motoristas por Aplicativo, os motoristas não receberiam informações suficientemente claras sobre os critérios de retenção e sobre as metas exigidas para acesso ao faturamento integral.
Crítica ao funcionamento do passe de 24 horas
Um dos principais pontos abordados na nota refere-se ao passe de 24 horas comercializado pela plataforma. Conforme declara a entidade, embora o serviço seja anunciado como válido por 24 horas, o próprio sistema impediria que o motorista permanecesse conectado durante todo esse período em razão do bloqueio obrigatório após 12 horas contínuas de atividade, exigindo uma pausa de seis horas.
Na avaliação apresentada, essa dinâmica faria com que o passe pudesse ser utilizado por apenas 18 horas, apesar da cobrança correspondente a um período de 24 horas.
Em publicação da nota nas redes sociais, um seguidor relatou nos comentários: “Tá cobrando passe e ainda corridas sendo descontados 40%”.
Aliança apresenta reivindicações
No documento, a entidade alega a revisão imediata do modelo atualmente adotado e apresenta uma série de reivindicações direcionadas à Uber. Entre elas estão a suspensão das retenções consideradas arbitrárias, a divulgação prévia e clara dos critérios utilizados pela plataforma, a devolução de valores eventualmente retidos de forma indevida, a revisão das condições contratuais e a adequação do modelo às normas legais aplicáveis.
A nota ainda solicita a atuação de órgãos competentes, como Procon, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Ministério Público, para apuração das práticas apontadas pela entidade.
Ao final do documento, a Aliança Nacional dos Motoristas por Aplicativo afirma que continuará mobilizada para defender os direitos e interesses da categoria e informa que pretende adotar todas as medidas legais e coletivas cabíveis em defesa de seus associados.
“Os motoristas que movem as cidades brasileiras merecem respeito, transparência e dignidade”, defende a entidade.
