O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta quarta-feira (1º) um novo Documento de Trabalho que reúne experiências internacionais relacionadas à concorrência no mercado de plataformas de delivery de comida.
Segundo o Cade, o estudo apresenta casos sobre análise de fusões e aquisições, investigações e iniciativas conduzidas por autoridades de defesa da concorrência e órgãos reguladores de diferentes países. De acordo com a autarquia, o material oferece um panorama das discussões mais recentes sobre a concorrência nesse mercado.
O Cade afirma que, nos últimos anos, as plataformas de delivery deixaram de ser apenas uma opção de conveniência e passaram a fazer parte da estrutura dos setores de alimentação e varejo. Segundo o órgão, o crescimento desse mercado foi impulsionado pela digitalização dos serviços e pelas mudanças nos hábitos de consumo durante a pandemia. A autarquia também informa que esse avanço ampliou as discussões sobre os impactos na concorrência e sobre as regras aplicadas ao setor.
“A experiência internacional mostra que os desafios relacionados à concorrência nos mercados de plataformas digitais têm exigido uma atuação cada vez mais ampla das autoridades, combinando investigações, estudos de mercado, ações de advocacy e até iniciativas regulatórias. Ao reunir essas experiências, o Cade busca contribuir para um debate mais qualificado e oferecer uma referência para compreender a evolução desse mercado”, afirma Lílian Marques, economista-chefe do Cade.
O Documento de Trabalho reúne experiências sobre análise de atos de concentração, investigações de condutas unilaterais e condutas coordenadas entre empresas, estudos de mercado, iniciativas de advocacy e propostas de regulamentação voltadas ao setor. Segundo o Cade, o objetivo é identificar questões relacionadas à concorrência e mostrar as soluções adotadas em diferentes países que possam contribuir para a compreensão da dinâmica do mercado brasileiro de delivery de comida.
Para elaborar o estudo, o Cade informa que realizou um trabalho de comparação com autoridades de defesa da concorrência de outros países e com jurisdições consideradas relevantes para a atuação das plataformas presentes no mercado brasileiro. Segundo a autarquia, o levantamento também foi complementado por pesquisas com informações públicas, como documentos institucionais, decisões, comunicados e notícias, principalmente de mercados que registraram a entrada ou a expansão recente dessas plataformas.
De acordo com o Cade, a publicação faz parte da série de Documentos de Trabalho produzidos pela autarquia para estimular o debate técnico e divulgar conhecimento sobre temas ligados à política de defesa da concorrência.