O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta sexta-feira (27) que o governo estadual enviará à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na primeira semana de março, um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para veículos de propriedade de motoristas por aplicativo.
A proposta tem como objetivo reduzir os custos desses profissionais, que atuam no transporte individual de passageiros e desempenham papel relevante na mobilidade urbana do estado.
Critérios ainda serão definidos
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o benefício não será automático e dependerá de critérios que ainda serão detalhados no projeto.
“Vamos definir o regramento de quem terá direito a esse benefício, que dependerá de alguns critérios, como verificar se a pessoa não exerce outra atividade profissional e se realmente atua nos aplicativos”, explicou.
Entre os fatores que poderão ser considerados estão:
- Se o motorista exerce outra atividade profissional
- Número de viagens realizadas
- Quantidade de horas trabalhadas
- Comprovação de atuação efetiva nos aplicativos
As informações deverão ser fornecidas pelas próprias empresas de transporte por aplicativo.
Quando começa a valer?
Mesmo que o projeto seja aprovado pela Alepi, a isenção só poderá entrar em vigor a partir de 2027. Isso ocorre porque o fato gerador do IPVA acontece em 1º de janeiro e, como essa data já passou em 2026, a mudança só pode produzir efeitos no próximo exercício fiscal.
Outras isenções já existentes
Atualmente, já são isentos do IPVA no Piauí:
- Motocicletas de até 170 cilindradas
- Táxis
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação
- Ambulâncias e viaturas oficiais
- Veículos de transporte de cargas
- Veículos pertencentes a Pessoas com Deficiência (PcD), mediante solicitação
Segundo o governo, cerca de 400 mil veículos pagam efetivamente o IPVA no estado, embora existam aproximadamente 1,56 milhão de registros no Renavam.
A ampliação da isenção para motoristas por aplicativo, segundo o Executivo estadual, faz parte de uma política de desoneração que busca reduzir custos para trabalhadores, estimular a economia e ampliar o poder de compra da população.