O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Justiça da Prefeitura de São Paulo, notificou as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 para que prestem esclarecimentos sobre possíveis aumentos abusivos nos preços das corridas oferecidas aos consumidores na capital paulista.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, há indícios de que a política de precificação adotada pelas plataformas, especialmente em períodos de alta demanda, possa ferir princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a transparência, a modicidade tarifária e a adequada prestação dos serviços.
Segundo o comunicado, a cobrança de valores considerados desproporcionais, sem uma justificativa técnica ou econômica clara, pode caracterizar prática abusiva. Diante disso, as empresas terão o prazo de dez dias corridos para apresentar esclarecimentos detalhados sobre a forma como definem os preços das corridas.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a justificativa técnica e econômica para a adoção da chamada precificação dinâmica, as medidas utilizadas para evitar preços excessivos em situações de alta demanda e a existência ou não de um teto tarifário para as corridas. O órgão também questiona como e quando a política de preços é informada aos consumidores e quais mecanismos internos garantem que não haja vantagem desproporcional por parte das empresas.
O Procon Paulistano alertou ainda que o não atendimento à notificação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Entre as possíveis sanções estão a aplicação de multas, a suspensão temporária das atividades e outras penalidades cabíveis.