A edição do programa Expressão Nacional, exibido pela TV Câmara nesta quarta-feira (17), promoveu um debate sobre a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas no Brasil, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, em análise na Câmara dos Deputados. A transmissão reuniu parlamentares, representantes das plataformas digitais e lideranças sindicais para discutir temas como remuneração, autonomia, proteção previdenciária e o futuro das relações de trabalho mediadas por aplicativos.
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que a proposta busca garantir proteção social aos trabalhadores sem inviabilizar o setor ou encarecer o serviço para os consumidores.
Durante o programa da TV Câmara, o parlamentar destacou que a ausência de regras claras tem deixado os trabalhadores vulneráveis: “Hoje, é terra sem lei. As plataformas fazem o que querem e ditam a regra como querem”.
Segundo Coutinho, a comissão especial ouviu trabalhadores, empresas, especialistas e órgãos públicos para tentar construir um texto equilibrado. Para ele, a regulamentação precisa garantir direitos básicos. “A gente precisa dar um agasalho social a esse trabalhador”, afirmou. Nesse sentido, ele defendeu mecanismos de proteção previdenciária e mais transparência na relação entre plataformas e prestadores de serviço.
O deputado também reforçou que o modelo não deve criar vínculo empregatício obrigatório, respeitando a natureza do trabalho por aplicativo. “Se ele é autônomo, ele tem o direito de aceitar ou não aceitar uma corrida, sem ter nenhum tipo de retaliação”, ressaltou.
Coutinho reconheceu ainda que o relatório pode ser aprimorado, mas avaliou que houve avanços significativos e afirmou que o tema seguirá em debate no início de 2026.