A regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos foi o tema central do debate realizado no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, nesta quarta-feira (17), que analisou o Projeto de Lei Complementar 152/25, proposta que estabelece regras para a atuação de motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais. A discussão contou com a participação de deputados federais, representantes do setor empresarial e de sindicatos.
Vice-presidente da comissão especial que analisa o PLP 152/25, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO) defendeu que a regulamentação do trabalho por aplicativos precisa assegurar, de forma clara, melhores condições de remuneração para os trabalhadores.
Durante o debate na TV Câmara, Agrobom foi enfático ao afirmar que o foco principal da proposta deve ser o rendimento dos motoristas e entregadores. “O principal ponto da regulamentação é o ganho do trabalhador”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o relatório atual deixa lacunas importantes: “O relatório traz o trabalhador como autônomo, mas é um autônomo que ele não pode precificar o seu próprio trabalho”. Nesse sentido, ele apontou que os valores continuam sendo definidos unilateralmente pelas plataformas.
Agrobom também defendeu a redução do percentual máximo que pode ser retido pelas empresas como taxa de intermediação. “Nós estamos defendendo que esse percentual, hoje de até 30%, possa ser reduzido para 20%”, disse, argumentando que a medida pode aumentar o rendimento líquido dos trabalhadores.
Para o deputado, apesar dos avanços, a discussão sobre remuneração ainda precisa ser aprofundada antes da votação do texto final.