A inDrive defendeu, durante debate na Câmara dos Deputados na terça-feira (14), que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2024 estabeleça regras diferenciadas para plataformas de transporte conforme o grau de controle que exercem sobre os motoristas. Segundo o representante da empresa, Rodrigo Porto, a proposta atual do texto “é louvável por buscar a proteção dos trabalhadores”, mas pode “criar distorções de mercado ao tratar todas as plataformas de forma igual”.
A empresa explicou que atua no Brasil em todas as 27 unidades da federação e em cerca de 220 cidades. De acordo com Porto, “o principal diferencial da inDrive é permitir a negociação direta entre passageiros e motoristas, para que ambos cheguem a um valor considerado justo pela corrida”.
A inDrive afirmou que existem plataformas que exercem forte controle sobre os trabalhadores — definindo preços, aplicando sanções por recusas e controlando o acesso às corridas —, enquanto outras apenas intermediam o contato entre passageiros e motoristas. A empresa defende que o projeto leve em conta essas diferenças, aplicando obrigações proporcionais ao grau de interferência de cada modelo de negócio.
A empresa também apresentou uma proposta para o cálculo da contribuição previdenciária prevista no PLP 152/2024. Segundo Porto, o formato atual, que considera os ganhos do motorista, cria uma “distorção de mercado”, pois “plataformas que cobram taxas menores acabam pagando mais do que aquelas que cobram taxas maiores”. Ele citou como exemplo uma simulação de corrida de R$100: uma plataforma com taxa de 10% pagaria R$4,50, enquanto outra com taxa de 40% pagaria R$3,00.
A inDrive propôs que a base de cálculo passe a considerar o faturamento das plataformas, e não o rendimento do motorista. A empresa afirmou que essa mudança tornaria o sistema mais equilibrado, evitando que plataformas menores ou nacionais fossem prejudicadas.
A inDrive reforçou ainda que apoia a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário. Segundo Porto, a proposta busca “garantir transparência, diferenciação conforme o nível de controle e um modelo que não inviabilize empresas brasileiras que atuam em economias locais”.