Viviane de Castro, pesquisadora da Unicamp e advogada especializada no tema desde 2016, destacou que a chamada “autonomia” prometida pelas plataformas digitais esconde um sofisticado mecanismo de subordinação algorítmica. Ela participou da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2).
Segundo Viviane, a chamada gamificação — uso de técnicas típicas de jogos digitais, como metas ocultas, bônus e tarifas dinâmicas — é uma forma de manipular e direcionar o comportamento dos motoristas, ao mesmo tempo em que fragiliza sua liberdade. “O sistema tecnológico é estruturado para que a empresa coloque o dedo digital e diga quando, onde e como o motorista deve trabalhar, sem precisar dar ordens diretas. Isso é comando, só que disfarçado de atração”, afirmou.
Ela exemplificou com a tarifa dinâmica: em grandes eventos, como um jogo em Itaquera, a plataforma não precisa ligar para os motoristas, basta aumentar o preço das corridas naquela região e naquele horário. Assim, o algoritmo induz trabalhadores a estarem exatamente onde a empresa deseja, sem nunca expor as regras que definem valores, zonas de calor ou prioridades.
Para a advogada, esse modelo mascara a realidade: motoristas são monitorados em tempo real, avaliados a cada corrida, punidos ao recusar chamadas e descartados quando não atingem as metas invisíveis do sistema. “Alguns chamam esse formato de cassino digital. As empresas lucram enquanto os motoristas adoecem em jornadas de 12, 14 ou 16 horas, sem direitos garantidos”, disse.
Viviane ainda ressaltou que a Constituição e a CLT já reconhecem a subordinação tecnológica como válida para caracterizar vínculo empregatício. “Digitalizar não muda a essência do trabalho. Estamos tratando de pessoas, não de peças descartáveis no tabuleiro da vida”, concluiu, reforçando que os mais de 40 mil processos trabalhistas em andamento comprovam que os conflitos são reais e não podem ser ignorados.