A advogada Larissa Dutra Correia de Sousa, representante do Sindicato dos Prestadores de Serviço por meio de aplicativos e softwares para dispositivos eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana, denunciou que os motoristas de aplicativo vivem uma realidade marcada pela subordinação algorítmica, em que a prometida autonomia não passa de ilusão. Ela participou nesta quinta-feira (2) da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a advogada, a relação contratual oferecida pelas plataformas — em especial a Uber — é apresentada como uma “parceria comercial”, mas, na prática, coloca os motoristas sob rígido controle tecnológico. “Recusar corridas significa ser punido pelo algoritmo, receber menos chamadas e, muitas vezes, acabar desligado da plataforma. Isso não é liberdade, é uma autonomia de fachada”, afirmou.
Larissa destacou que os motoristas são submetidos a metas ocultas, avaliações permanentes e métricas de desempenho, sem qualquer transparência ou possibilidade de negociação sobre remuneração. “O contrato exige pessoalidade, já que só o motorista pode dirigir; exige onerosidade, porque há remuneração; e exige continuidade, pois o serviço prestado é essencial para a empresa. Todos os elementos da relação de emprego estão presentes, apenas disfarçados por uma camada digital”, disse.
A advogada também chamou atenção para o monitoramento em tempo real imposto pelas plataformas. “Cada passo, cada parada, cada desvio de rota é rastreado instantaneamente. Coisa que nenhum empregador tradicional consegue controlar a cada passo de um trabalhador externo. O motorista acredita ter autonomia, mas na prática é condicionado por metas e percentuais que não controla”, explicou.
Ela ainda citou o uso de gamificação como forma de manipular o comportamento dos trabalhadores: “Metas e missões aparecem disfarçadas de bônus ou jogos, mas quem não cumpre perde prioridade nas corridas e, consequentemente, a renda mínima para sobreviver”.
Larissa relembrou episódios de desligamentos arbitrários, em que motoristas foram excluídos da plataforma sem explicação ou direito de defesa. “Até um réu criminal tem direito de saber do que é acusado. O motorista, não. Ele é descartado como uma peça defeituosa”, criticou.
Para reforçar sua argumentação, a advogada lembrou que o artigo 6º da CLT já reconhece a subordinação tecnológica como forma válida de caracterizar vínculo de emprego. Além disso, citou a Constituição Federal, que garante o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana e a proteção mínima a todos os trabalhadores.
Encerrando sua fala, Larissa fez um apelo aos ministros: “A carteira pode ser digital, o controle pode ser digital, mas digitalizar não muda a essência. Continua sendo vínculo de emprego. Reconhecer esse vínculo é afirmar a dignidade humana e garantir que o futuro do trabalho também seja um futuro de respeito.”