Durante o debate na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos de transporte, realizado nesta terça-feira (30), o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (FENASMAPP), Carlos Cavalcanti, defendeu a criação de um piso nacional para a categoria e a obrigatoriedade de reajustes anuais.
Cavalcanti ressaltou que, além de dirigente sindical, atua diariamente como motorista em Natal (RN). “Acordo todos os dias às 4h30 da manhã para ir rodar. Eu sei o que é viver na pele essa realidade”, disse.
Propostas da categoria
Segundo o representante, as pautas apresentadas pela FENASMAPP foram discutidas e aprovadas em assembleia nacional realizada em agosto. Entre as reivindicações estão:
- ganho mínimo de R$ 72 por hora trabalhada;
- R$ 2,50 por quilômetro rodado;
- corrida mínima de R$ 15;
- reajustes anuais negociados coletivamente.
“Nós pedimos R$ 72 por hora trabalhada, R$ 2,50 o quilômetro e a saída mínima de R$ 15. Esse material foi debatido e aprovado pelos trabalhadores, não é invenção de sindicato. É a pauta da categoria”, afirmou.
Críticas às plataformas e falta de reajuste
Cavalcanti questionou o fato de empresas como Uber e 99 não reajustarem as tarifas repassadas aos motoristas há mais de três anos em diversas regiões. “Combustível aumenta todo mês e nós não temos reajuste. Quem está falando aqui é um motorista por aplicativo que passa todos os dias no posto para abastecer e sente no bolso”, disse.
Ele também criticou o lucro das plataformas no Brasil, que classificou como “exorbitante”, lembrando que o país é o segundo maior mercado de transporte por aplicativo do mundo, mas sem oferecer pontos de apoio ou remuneração justa aos trabalhadores.
Rejeição a acusações e fake news
Cavalcanti rebateu críticas de que os sindicatos estariam defendendo ganhos irreais. Segundo ele, circulou nas redes sociais a acusação de que a categoria pedia R$ 32 por quilômetro rodado. “É mentira deslavada. Nós nunca pedimos isso. Nós pedimos R$ 2,50 o quilômetro, R$ 72 a hora e R$ 15 de saída mínima”, afirmou.
O dirigente também repudiou boatos de que parlamentares estariam recebendo recursos das plataformas. “Enquanto acusam deputados de lobby, a regulamentação não avança e os motoristas continuam morrendo. Há menos de dois meses um motorista infartou no Aeroporto Internacional de Natal aos 39 anos. Essa é a realidade da categoria”, disse.
Regulamentação flexível e negociação coletiva
Para Cavalcanti, a futura lei não pode ser engessada, mas deve garantir que os motoristas sejam reconhecidos como trabalhadores e tenham direito a negociação coletiva. “A cada ano precisamos sentar à mesa para discutir quilômetro rodado, tempo e ganhos mínimos. Não podemos aceitar que apenas as empresas definam”, afirmou.
Ele concluiu pedindo atenção do Congresso: “Nós estamos numa precariedade sem fim. A única forma de equilibrar essa relação é garantir que motoristas tenham piso, direitos e reajustes anuais.”