Na tarde desta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre os trabalhadores plataformizados em serviços de transporte de passageiros. O encontro contou com a participação de parlamentares e representantes do setor, incluindo o ex-vereador Marlon Luz, vice-presidente Associação de Motoristas e Motociclistas de Aplicativos de Transporte e Entregas.
Segundo o ex-vereador, o objetivo de ainda realizar corridas é “sentir na pele aquilo que o motorista sofre nas plataformas”. Ele afirmou que, em diversos casos, motoristas enfrentam dificuldades para atender necessidades básicas durante o trabalho, relatando situações em que condutores recorrem a garrafas plásticas por não conseguirem parar para ir ao banheiro.
De acordo com Luz, essa prática estaria ligada a uma política das plataformas conhecida entre motoristas como “banimento branco”. “Se ele para o carro para ir no banheiro, simplesmente a Uber para de dar corrida para ele”, declarou.
Debate sobre autonomia e remuneração
Marlon Luz questionou a autonomia dos motoristas de aplicativo, destacando que os preços das corridas e a porcentagem de retenção são definidos pelas plataformas. Ele citou como exemplo uma viagem de R$ 43 em que o motorista recebeu R$ 23, enquanto R$ 20 ficaram com a empresa.
“O aplicativo define o valor da corrida e a retenção. Ou seja, o motorista não tem autonomia para estabelecer o preço do seu serviço”, disse Luz.
O ex-vereador também relacionou a discussão ao Projeto de Lei 152, que trata da regulamentação do setor. Em sua avaliação, o texto “tem toda cara de ter sido escrito pela Amobitec e, segundo ele, “não pode continuar” no formato atual.
Vínculo trabalhista e condições de trabalho
Ainda no debate, Luz comentou sobre ações judiciais em tramitação envolvendo motoristas e plataformas. Ele citou o caso que começará a ser julgado pelo STF nesta quarta-feira (1), em que um motorista processou a Uber por vínculo empregatício, e afirmou que, pelas condições atuais, há presença de vínculo.
No entanto, segundo ele, os motoristas não desejam nem a exploração do modelo atual, nem o vínculo formal, mas sim “autonomia real”.
O ex-vereador lembrou que, há dez anos, motoristas conseguiam alcançar ganhos equivalentes a um salário mínimo líquido por semana. Hoje, de acordo com seus cálculos, o rendimento equivale a menos de dois salários mínimos por mês em jornadas de 40 horas semanais. Para compensar, muitos motoristas acabam estendendo sua carga para 60, 80 ou até 100 horas por semana, o que, segundo Luz, coloca em risco tanto os trabalhadores quanto os passageiros.
Marlon Luz encerrou sua participação destacando a importância dos motoristas para o funcionamento das plataformas. “Sem motorista não existe aplicativo”, afirmou. Ele defendeu uma regulamentação que respeite os trabalhadores e assegure autonomia efetiva.