A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou, nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, que o discurso de “autonomia” das plataformas digitais é apenas um pretexto para retirar direitos e legitimar a exploração dos trabalhadores.
“Quando se coloca autonomia, é para massacrar o trabalhador. É para desresponsabilizar a plataforma e garantir que os trabalhadores não tenham direitos”, declarou durante audiência pública da comissão especial que discute a regulamentação de motoristas e entregadores por aplicativo.
Mobilização contra o lobby empresarial
Melchionna elogiou a presença maciça de entregadores nas audiências, mesmo com dificuldades financeiras e logísticas. Segundo ela, esse acompanhamento é fundamental para resistir à pressão das grandes empresas:
“Nós sabemos como funciona a Câmara: o peso e o lobby das grandes empresas, como vimos na pandemia, atuam sistematicamente para impedir avanços. Só a luta permanente da categoria pode garantir um texto favorável aos trabalhadores”, disse.
PLP 152 deve ser rejeitado
Para a deputada, o texto que deu origem à comissão precisa ser descartado:
“Esse projeto base não serve. Integralmente. Ele parte da lógica da autonomia como fachada para retirar direitos e proteger as plataformas”, afirmou.
Pontos inegociáveis
Melchionna reiterou compromisso com os pontos defendidos pelos entregadores e reforçados pelo deputado Guilherme Boulos:
- Taxa mínima de R$ 10 mais R$ 2,50 por quilômetro rodado;
- Transparência do algoritmo, incluindo critérios de bloqueio e repasse de gorjetas;
- Seguro contra acidentes e invalidez, custeado pelas empresas;
- Pontos de apoio adequados para descanso, alimentação e higiene;
- Previdência justa, com contribuição patronal de 20%.