O vereador Gabriel Belém (PSB) apresentou uma indicação à Prefeitura de Jacareí solicitando a criação de um projeto de lei para regulamentar vagas exclusivas destinadas ao embarque e desembarque de usuários de serviços de transporte por aplicativo no município.
De acordo com o documento protocolado na Câmara Municipal, a proposta busca atualizar a legislação de mobilidade urbana para acompanhar o crescimento dos serviços de transporte individual privado intermediados por plataformas digitais. A medida pretende garantir maior fluidez no tráfego, segurança viária e melhor organização dos pontos de embarque e desembarque.
O vereador propôs que a regulamentação seja implantada em até 180 dias após a publicação da norma. As vagas teriam caráter rotativo e de curta duração, priorizando locais com grande circulação de pessoas, como centros comerciais e áreas próximas a serviços essenciais.
Entre as diretrizes sugeridas estão o estabelecimento de tempo máximo para permanência dos veículos nas vagas, procedimentos de fiscalização, aplicação de penalidades em caso de descumprimento e instalação de sinalização adequada conforme as normas de trânsito.
Gabriel Belém ressaltou que a iniciativa busca integrar de forma ordenada o transporte por aplicativo ao planejamento urbano, promovendo mais segurança para passageiros e motoristas, além de contribuir para a eficiência da mobilidade no município.
