A Câmara Municipal de São José do Rio Preto analisa o Projeto de Lei nº 15/2025, que propõe a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros no município. De autoria do vereador Bruno Moura (PRD), a proposta foi protocolada em janeiro e recebeu requerimento para tramitação em regime de urgência no início de abril, com o objetivo de acelerar sua discussão e votação.
O projeto determina que os pontos de apoio sejam construídos por meio de parcerias público-privadas, envolvendo a prefeitura e as empresas que operam serviços de mobilidade e entrega via aplicativos. Esses espaços deverão oferecer uma infraestrutura mínima, com estacionamento, banheiros e vestiários masculinos e femininos, área de descanso coberta, água potável, tomadas para carregadores, rede Wi-Fi e câmeras de vigilância.
Segundo a proposta, o uso dos pontos será exclusivo para trabalhadores do setor, e será proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais. O texto também prevê que o município será responsável por regulamentar e fiscalizar a iniciativa, podendo aplicar sanções a empresas que descumprirem as normas, inclusive com possibilidade de proibição de operação na cidade.
Na justificativa do projeto, o vereador Bruno Moura destaca que a medida atende a uma necessidade real da categoria, que enfrenta jornadas extensas sob altas temperaturas ou chuva, muitas vezes sem acesso a locais adequados para pausas e necessidades básicas. A iniciativa também se alinha a experiências semelhantes em outras cidades do país, onde pontos de apoio começaram a ser implantados com bons resultados.
De acordo com o Requerimento nº 564/2025, apresentado pelo mesmo vereador, o pedido de urgência na tramitação se justifica pela “necessidade de se discutir tal projeto de forma célere”, a fim de garantir melhorias imediatas nas condições de trabalho dos profissionais que atuam no setor e impactam diretamente o cotidiano da população rio-pretense.
Uma resposta
Certamente essa é uma PL de suma importância para essas categorias. Atualmente, muitos postos de combustíveis são pontos de parada desses profissionais que descansam dentro dos carros por falta de local adequado. Dirigir por horas gera muito cansaso ao motorista e consequentemente risco à saúde e risco de se envolver em algum acidente. Parabéns ao Vereador Bruno Moura por está iniciativa e parabéns à Câmara Municipal em abraçar a causa que será um março para o município e será exemplo a ser seguido Brasil agora.