A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que determina que empresas de transporte por aplicativo cadastradas no município ofereçam às passageiras a possibilidade de escolher motoristas do mesmo gênero para suas viagens.
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Como reportado anteriormente pelo portal 55content, a proposta foi apresentada pelo vereador Anderson José Rodrigues (PT), conhecido como Pipico, e tinha como objetivo aumentar a segurança e o conforto das passageiras. O vereador Pipico afirmou que a medida busca proporcionar viagens mais agradáveis e seguras para as passageiras, além de oferecer às motoristas mulheres a opção de atenderem exclusivamente passageiras do mesmo sexo, aumentando sua segurança durante o trabalho.
A iniciativa recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito. Durante a tramitação, foi incorporada uma emenda modificativa da vereadora Fernanda Anchieta Loubak, que alterou a redação do artigo 1º do projeto.
Agora concretizada, a medida passa a ser obrigatória para as plataformas de transporte que operam na cidade. Conforme o projeto, as empresas que não adotarem a nova funcionalidade poderão ser penalizadas. Com a sanção da lei, ficará a cargo do poder público estabelecer as regras para sua aplicação e monitorar o cumprimento da medida pelos aplicativos de transporte em Niterói.
