O Projeto de Lei nº 1565, de 2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), propõe alterações na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para obrigar empresas que oferecem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalar equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.
O objetivo da proposta é aumentar a segurança tanto dos motoristas quanto dos passageiros que utilizam serviços de transporte por aplicativo. A instalação de equipamentos de monitoramento nos veículos permitiria um acompanhamento em tempo real das viagens, contribuindo para a prevenção de incidentes e auxiliando na resolução de possíveis ocorrências.
Para debater o projeto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O requerimento solicita a inclusão de convidados como Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado; Ariel Uarian, representante do Movimento Inovação Digital; e Lili de Lima Cruz, advogada da Federação dos Motoristas por Aplicativos.
A proposta está em tramitação no Senado Federal e aguarda a realização da audiência pública para aprofundar o debate sobre a viabilidade e as implicações da medida.
Respostas de 5
??????
Que proposta sem futuro,e nas motos vão colocar cinto de segurança?
Muito bom
Muito bom
Parabéns
Conta para esse camarada aí que isso daí os próprios motoristas por conta própria já fazem que é o monitoramento por câmera nós colocamos câmeras nos nossos veículos por opção própria por segurança por causa de passageiros mau caráters que pegam corridas e querem sair sem pagar colocar para próxima e vice-versa e outra coisa também se as plataformas exigir isso daí Obrigatoriamente e isso vai ser incluído nos valores que nós trabalhamos muitos para ganhar e não é o correto sendo que é uma coisa que eles querem colocar eles que arquem com as despesas de tudo entendeu Essa é a minha opinião