A Uber publicou o “Notice of Rights” (Aviso de Direitos) destinado aos trabalhadores de aplicativos baseados em Seattle, nos Estados Unidos. O documento estabelece direitos específicos relacionados a desativações na plataforma, aplicáveis aos trabalhadores cobertos pela legislação local.
De acordo com as informações fornecidas pela Uber, os trabalhadores têm o direito de contestar as desativações consideradas injustificadas. Essa contestação pode ser realizada por meio do procedimento interno da empresa ou por outras vias permitidas pela legislação municipal. No entanto, é necessário atender aos critérios de elegibilidade definidos pela regulamentação. Além disso, a Uber deve disponibilizar informações detalhadas sobre o processo de contestação de desativações.
Os trabalhadores também devem ser notificados com pelo menos 14 dias de antecedência sobre uma desativação iminente, salvo em casos de má conduta grave. Outro direito garantido é o acesso a todos os registros utilizados pela Uber para justificar a desativação, promovendo maior transparência no processo.
O Aviso de Direitos destaca ainda que os trabalhadores estão protegidos contra retaliações ao exercerem de boa fé os direitos previstos na legislação. Caso enfrentem violações, podem apresentar queixas junto ao Escritório de Padrões Trabalhistas de Seattle (Seattle Office of Labor Standards) ou entrar com ações civis.
Texto produzido com informações de assessoria.
