Deputado diz que motoristas possuem um nível de autonomia inquestionável mas que não possuem dignidade e vivem em incertezas.
Durante a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Agrobom (PL) apresentou um discurso defendendo a criação de um marco regulatório que respeite os direitos dos trabalhadores que atuam em aplicativos e plataformas digitais. Ele abordou temas fundamentais para o futuro das relações de trabalho no Brasil, como a pejotização, a uberização e a necessidade de proteger a autonomia, a dignidade e a segurança desses profissionais.
O deputado propôs uma reflexão sobre temas cruciais, como pejotização, subcontratação e os riscos das relações em plataformas digitais. Ele explicou que a pejotização cria a prática em que o trabalhador é obrigado a abrir uma pessoa jurídica para ocultar a relação real de emprego.
Por outro lado, Daniel Agrobom abordou a uberização, um modelo de contratação que surgiu com a economia digital. Embora ofereça flexibilidade, ele destacou que frequentemente compromete a segurança e os direitos dos trabalhadores, levantando questões como a precarização das condições de trabalho.
“Será que a flexibilização total do trabalho realmente traria benefícios, ou apenas precarizaria ainda mais a vida dos trabalhadores?”, questionou o deputado, argumentando que a flexibilização não traz a segurança jurídica desejada pelos trabalhadores autônomos, mas apenas fortalece os interesses das grandes plataformas e do poder econômico.
Daniel Agrobom, presidente da Frente Parlamentar em defesa dos motoristas e motoentregadores, afirmou que a economia não deve ser fortalecida à custa da supressão de direitos, mas sim com investimentos em inovação, produtividade e valorização do trabalho honesto e legítimo.
“Um trabalhador autônomo legítimo deve ser incentivado e protegido por um amparo legal justo. É para isso que estamos trabalhando no Parlamento”, afirmou.
Ele lamentou a ausência de representatividade na construção das políticas e projetos de regulamentação da categoria dos motoristas de aplicativos, mencionando a exclusão dos trabalhadores do grupo de trabalho do PL 12/2024, que inclui representantes do Ministério do Trabalho, das empresas e sindicatos.
“Nossa Frente Parlamentar, com quase 150 parlamentares de todos os estados brasileiros, não conseguiu espaço nesse grupo”, disse Daniel Agrobom.
Em contrapartida, o deputado apresentou o PL 536/2024, um projeto elaborado pela Frente Parlamentar, em parceria com representantes das categorias de todo o Brasil. Esse projeto, segundo Agrobom, busca defender a autonomia dos motoristas e evitar vínculos empregatícios impostos pelas plataformas, garantindo que a independência dos trabalhadores seja preservada.
Durante seu discurso, Daniel Agrobom destacou três pilares essenciais:
- Liberdade
Ele ressaltou que a liberdade deve ser um dos elementos fundamentais da Constituição. Os trabalhadores por aplicativos representam a autonomia e a livre iniciativa, mas essa liberdade deve ser real e não mascarada por relações de subordinação disfarçada.
“É preciso garantir que aqueles que escolhem o caminho do trabalho autônomo tenham esse direito respeitado, sem amarras que disfigurem a independência”, afirmou.
- Segurança jurídica
Sobre a segurança jurídica, o deputado defendeu a proteção dos motoristas e motoentregadores contra decisões arbitrárias das plataformas. Ele pediu a criação de mecanismos claros e justos, evitando que trabalhadores fossem desconectados de suas fontes de renda sem contraditório ou ampla defesa, o que, segundo ele, representa uma afronta à justiça social.
“Precisamos de um marco regulatório que dialogue com o futuro, que assegure proteção aos trabalhadores e que não iniba a inovação das plataformas digitais”, disse Daniel Agrobom.
- Remuneração justa e previsível
O deputado apontou a relação entre remuneração justa e dignidade. Ele destacou que o motorista ou o motoentregador que trabalha longas jornadas, frequentemente durante a madrugada, sem saber quanto vai ganhar no final do dia, está distante da dignidade e da previsibilidade necessárias para uma vida estável.
“As plataformas digitais, dia após dia, diminuem as tarifas, sem critérios claros. Como é possível uma empresa definir livremente o que um profissional que arca com todos os custos deve ganhar?”, questionou, defendendo a criação de critérios claros para garantir uma remuneração mínima e previsível.
Daniel Agrobom concluiu seu discurso ressaltando que a interpretação das leis deve ser feita de forma a respeitar valores sociais e a justiça social, não apenas a literalidade dos dispositivos legais. Ele pediu ao STF que contribuísse para um futuro em que a liberdade, a dignidade e a inovação coexistam, criando um equilíbrio entre os interesses das plataformas e os direitos dos trabalhadores.
“Podemos preservar a liberdade dos motoristas, garantir sua segurança e assegurar a dignidade, incentivando ao mesmo tempo a inovação e a economia digital”, afirmou.
