O mínimo exigido passa de 5% para 0,5% da frota. Os motoristas com deficiência deverão fazer a reserva com 72 horas de antecedência no primeiro ano da lei.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que diminui a obrigatoriedade de locadoras de veículos em relação à oferta de carros adaptados para pessoas com deficiência.
Segundo a nova proposta, o mínimo exigido passa de 5% para 0,5% da frota, representando uma mudança de 1 veículo adaptado a cada 200, em vez de 1 a cada 20, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a proposta, os motoristas com deficiência deverão fazer a reserva com 72 horas de antecedência no primeiro ano da lei, sendo esse prazo reduzido para 48 horas a partir do segundo ano. A empresa responsável pelo projeto afirma que essa adaptação “visa atender as necessidades reais do setor e dos consumidores”, buscando um atendimento mais eficaz.
O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3274/15 e seu apensado, o PL 4334/12, com um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ele destaca que a alteração visa “garantir eficiência no atendimento às demandas do setor”. A proposta também prevê que, na ausência de carros adaptados, a locadora disponibilize um motorista gratuito no horário comercial.
Além disso, balcões de locação situados em aeroportos deverão garantir o transporte da pessoa com deficiência até a área de locação. O projeto ainda aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para avançar no Congresso.
