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Daniel Agrobom: “Não há substitutivo para o PLP 12”

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Notícia
Informações objetivas sobre fatos relevantes para o mercado de mobilidade, com apuração direta da redação.
Deputado federal segurando documentos enquanto discursa na Câmara dos Deputados.

Deputado diz que Frente Parlamentar segue vigilante no andamento do texto que regulamenta o trabalho dos motoristas de app.

Nesta quarta-feira (11), o deputado Daniel Agrobom (PL – GO) publicou em suas redes sociais a posição da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas e Motoentregadores por Aplicativos (FPMA) sobre movimentações na tramitação do PLP 12/2024.

Na publicação, Agrobom relata que, até o presente momento, não houve nenhuma movimentação no texto que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativo no Brasil, indicando que o último parecer proferido pelo relator, Deputado Federal Augusto Coutinho, foi apresentado na data de 01/07/2024.

E completa: “No dia 02/07/2024, em reunião deliberativa na Comissão da Indústria, Comércio e Serviços, o parecer foi retirado da pauta por acordo”.

O deputado informa que nenhum texto foi enviado para a Câmara dos Deputados e que as atividades no Congresso Nacional retornarão à normalidade após as eleições municipais.

E finaliza: “A Frente Parlamentar segue vigilante e continuará divulgando todas as novidades por meio de seus canais oficiais, prezando pela responsabilidade que tem com os profissionais dessa honrosa categoria”.

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Redação 55content

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