A Prop. 22 gera impactos para Lyft, Uber, DoorDash, e outros apps que atuam no setor.
Em 25 de julho de 2024, a Suprema Corte da Califórnia manteve por unanimidade a Proposição 22, uma medida votada por quase 10 milhões de californianos.
A decisão reforça a vontade dos eleitores e tem implicações significativas para empresas de transporte por aplicativo, como Lyft, Uber e DoorDash.
O que é a Prop 22?
A Proposição 22, conhecida como Prop 22, é uma medida legislativa aprovada na Califórnia que determina que os motoristas de aplicativos de transporte e entrega sejam considerados contratados independentes, em vez de empregados formais.
Isso significa que esses trabalhadores não são cobertos pelas leis trabalhistas estaduais. No entanto, a Prop 22 inclui uma série de políticas específicas de trabalho e salário voltadas para esses motoristas e as empresas para as quais trabalham.
Um dos principais aspectos da Prop 22 é o estabelecimento de um piso de ganhos líquidos. As empresas devem garantir que os motoristas recebam um pagamento mínimo, calculado com base em 120% do salário mínimo estadual para as horas trabalhadas, além de 30 centavos por milha percorrida.
A Prop 22 também impõe um limite de trabalho de doze horas em um período de 24 horas, a menos que o motorista faça uma pausa ininterrupta de seis horas. Além disso, a proposição estabelece subsídios de saúde fornecidos pelas empresas. Motoristas que trabalham em média pelo menos 25 horas por semana durante um trimestre têm direito a um subsídio de saúde equivalente a 82% do prêmio médio do California Covered (CC) por mês. Aqueles que trabalham entre 15 e 25 horas por semana recebem um subsídio de 41%.
Outro componente importante da Prop 22 é a exigência de seguro contra acidentes ocupacionais fornecido pelas empresas. Este seguro deve cobrir pelo menos US$1 milhão em despesas médicas e perda de renda resultante de lesões sofridas enquanto o motorista está online e disponível para receber solicitações de serviço. Os motoristas também têm direito a pagamentos por incapacidade, equivalentes a 66% dos seus ganhos semanais médios nas quatro semanas anteriores às lesões, por um período de até 104 semanas.
A Prop 22 também garante que os motoristas tenham seguro de morte acidental, beneficiando o cônjuge, filhos ou outros dependentes em caso de morte enquanto usam o aplicativo. Além disso, as empresas são obrigadas a desenvolver políticas contra discriminação e assédio sexual, oferecer programas de treinamento relacionados à direção e prevenção de acidentes, e implementar políticas de tolerância zero para dirigir sob a influência de drogas ou álcool. A verificação de antecedentes criminais dos motoristas também é obrigatória.
Declarações das empresas
A Lyft destacou que a Proposição 22 foi aprovada por uma ampla maioria, com o apoio de mais de 120.000 motoristas e 140 grupos comunitários.
Desde a implementação da medida, mais de 80% dos motoristas da Lyft na Califórnia afirmaram que a mudança foi benéfica.
Em 2023, os ganhos horários médios dos motoristas da Lyft no estado foram 22% maiores do que em 2019.
No mesmo ano, mais de 10 milhões de pessoas na Califórnia utilizaram a plataforma Lyft, com 38% das corridas começando ou terminando em áreas de baixa renda.
Além disso, nove em cada dez passageiros, incluindo mulheres, pessoas da comunidade LGBTQ, indivíduos com deficiências e idosos, acreditam que a Lyft aumentou o acesso ao transporte em suas comunidades.
A empresa relatou que centenas de milhares de motoristas, 80% dos quais são pessoas de cor, ganharam bilhões de dólares através da plataforma.
A Uber comemorou a decisão como uma vitória para os motoristas e para a democracia.
A empresa destacou que a Proposição 22 protege a independência dos motoristas, permitindo-lhes escolher quando e como trabalhar.
Desde a entrada em vigor da medida, a Uber afirma que forneceu mais de US$1 bilhão em benefícios diretos aos motoristas. A empresa afirmou que a Proposição 22 é amplamente apoiada pelos motoristas e entregadores em todo o estado.
A Uber também mencionou que a decisão da Suprema Corte da Califórnia reflete uma tendência global de desenvolvimento de modelos que preservam a independência dos motoristas, ao mesmo tempo que oferecem novos benefícios e proteções.
A DoorDash enfatizou que a Proposição 22 permite que os “Dashers” continuem a definir seus próprios horários e ganhar de forma flexível, além de receber outros benefícios e proteções previstos na lei. A empresa ressaltou que a medida foi aprovada por uma ampla coalizão bipartidária de eleitores e apoiada por diversos grupos de defesa dos direitos civis, justiça social, negócios locais e idosos.
A empresa apontou que mais de 80% dos “Dashers” na Califórnia apoiam a Proposição 22. A lei proporciona um subsídio de saúde a partir de 15 horas de trabalho por semana, uma garantia de ganhos de pelo menos 120% do salário mínimo local e acesso a trabalho conveniente quando e onde desejarem.
Com a decisão da Suprema Corte, a Proposição 22 permanece como a lei vigente na Califórnia, consolidando um modelo que combina flexibilidade e benefícios para os trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e informações de assessoria.
