Segundo o governo, a reforma prevê a criação de nova categoria de trabalhadores isentos dos novos tributos.
O Governo Federal declarou que a reforma tributária não resultará em aumento de impostos sobre corridas realizadas por motoristas de aplicativos.
Segundo o governo, a regulamentação da reforma prevê a criação dos nanoempreendedores, categoria que incluirá empreendedores individuais com faturamento anual de até R$40,5 mil, isentos dos novos tributos. Além disso, estão sendo desenvolvidas propostas para garantir que motoristas com receitas acima desse valor também não sejam onerados pela reforma.
A reforma tributária, instituída pela PEC 45/201, foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e implica em uma reestruturação dos impostos no Brasil. A mudança envolve a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de âmbito federal.
Em parceria com o Congresso Nacional, o governo afirma que está trabalhando para aperfeiçoar o texto do PLP 68/2024, garantindo que não haverá cobrança adicional para motoristas de aplicativos.
De acordo com o governo, propostas para motoristas com receitas superiores ao limite dos nanoempreendedores estão sendo elaboradas. Embora ainda não tenham sido incorporadas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o governo garante que se comprometeu a trabalhar para que sejam incluídas pelo Senado Federal.
A reforma tributária terá impacto apenas a partir de 2027, de forma progressiva, portanto, os motoristas de aplicativos não têm motivo para preocupação no curto ou longo prazo, assegurou o governo.
Texto produzido com informações de assessoria.
