Paulo Xavier diz que sindicato é “uma bola de ferro amarrada no pé” e que 98% dos motoristas de app não querem sindicatos os representando.
Na última sexta-feira (21), a Câmara dos Vereadores de Joinville foi palco de uma audiência pública para discutir a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. Durante o evento, Paulo Xavier, presidente da Federação Brasileira dos Motoristas de Aplicativos (Fembrapp), fez críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) em debate, o PLP 12/2024, destacando diversos pontos que, segundo ele, prejudicam a categoria.
“Eu sou de Belo Horizonte, vim de lá para esta audiência e sou motorista por aplicativo desde 2017. O que temos falado é que este PLP começou errado, está sendo conduzido de forma errada e terminará de forma errada. O que temos pedido nessas audiências que estão percorrendo o Brasil é que haja rejeição. Por isso, quando o deputado Zé Trovão levantou que não vai ser aprovado, nós temos visitado os corredores do Congresso, gabinete por gabinete, pedindo a rejeição deste PLP”, afirmou.
Um dos principais pontos levantados por Xavier foi a questão da autonomia e dos direitos dos motoristas. Ele criticou a propaganda do governo que, segundo ele, é “muito bonita”, mas não reflete a realidade dos trabalhadores de aplicativos. “O senhor falou sobre autonomia e sobre não podermos estabelecer o preço das nossas corridas. De fato, não podemos definir o preço. O governo teve a oportunidade de corrigir isso, neste projeto de lei, criando um gatilho, uma forma de termos uma garantia mínima de um preço que cubra nossos custos e traga um ganho real para o motorista. O que o governo fez no projeto? Ele piorou nossa situação.”
Paulo também destacou a inadequação da proposta de ganho por hora, que, segundo ele, não contempla a realidade dos motoristas por aplicativo. “Não trabalhamos por hora, nosso ganho é por quilômetro rodado e tempo. Cada quilômetro que rodo com meu carro representa mais desgaste, o custo aumenta, a depreciação, a documentação, todos os meus custos estão relacionados ao quilômetro rodado.”
Outro ponto crítico levantado foi a questão do Microempreendedor Individual (MEI). Xavier defendeu a manutenção do MEI, argumentando que ele proporciona liberdade aos motoristas e os desobriga de ficarem dependentes de sindicatos. “Já temos direitos. O MEI traz os mesmos direitos que o governo menciona na propaganda bonita que tem feito, gastando uma grana com essa propaganda, nosso dinheiro, e os direitos já temos com o MEI. E o que o governo quer fazer? Ele quer tirar o MEI. A maioria dos motoristas quer a manutenção do MEI.”
O presidente também expressou a rejeição da categoria em relação aos sindicatos. “Eu costumo dizer que o sindicato é uma bola de ferro amarrada no pé. Não conseguimos fazer nada, ficamos à mercê do sindicato, e o motorista de aplicativo não quer sindicato amarrado ao seu pescoço. O MEI nos proporciona essa liberdade, nos liberta dessa questão do sindicato.”
Ele também cita os benefícios do MEI: “Há isenções que temos com o IPVA, por exemplo. Na cidade de Maceió, em Alagoas, há mais de 3 mil motoristas com isenção de impostos, justamente através do MEI. Também há microcrédito em Natal, Rio Grande do Norte, e assim por todo o Brasil, percorremos o país inteiro.”
Ao concluir sua fala, Paulo enfatizou a importância da autonomia dos motoristas para escolherem quem os representa. “Queremos a manutenção do MEI, não queremos sindicato. Queremos ter autonomia, sim, mas autonomia para escolher quem queremos que nos represente. O motorista por aplicativo não quer sindicato, 98% dos motoristas não querem sindicatos.”
