Projeto exige que empresas como Uber e 99 forneçam seguros de acidentes pessoais e SPVAT para motoristas e passageiros, garantindo maior segurança e melhores condições de trabalho.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto que obriga empresas de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e 99, a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o seguro obrigatório de veículos (SPVAT) para os motoristas.
Os municípios e o Distrito Federal incluirão a contratação desses seguros na regulamentação e fiscalização do serviço. O projeto altera a Lei de Mobilidade Urbana.
A comissão concordou com o relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 3498/19, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Rodrigues apenas atualizou a redação, trocando o termo DPVAT por SPVAT, conforme a nova legislação.
“A proposta, ao mesmo tempo em que provê melhores condições aos motoristas, garante segurança aos usuários dos serviços de transporte”, disse Rodrigues.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O texto contém informações da Agência Câmara de Notícias.
