Proposta estabelece teto máximo de 5% para comissão cobrada por corridas e entregas, com multa de R$ 5.000,00 por descumprimento.
O deputado José Nelto (PP/GO) apresentou um novo projeto de lei que visa limitar a comissão cobrada pelas empresas de transporte individual e de entrega por aplicativo. A proposta, que promete maior justiça financeira para motoristas e entregadores, estabelece um teto máximo de 5% de comissão por corrida realizada.
“O percentual atualmente cobrado por diversas empresas é considerado elevado, afetando a renda líquida dos trabalhadores e comprometendo seus ganhos”, justificou Nelto.
Conforme o projeto, as empresas que atuam por meio de plataformas digitais e intermediam serviços de transporte privado de passageiros ou entrega de bens deverão se adequar ao novo limite de comissão. Em caso de descumprimento, o projeto prevê as seguintes penalidades:
1. Advertência na primeira autuação.
2. Multa de R$ 5.000,00 para cada incidência.
3. Suspensão temporária do serviço em caso de reincidência, por até 30 dias úteis.
As empresas também serão obrigadas a informar de maneira clara e acessível aos motoristas e entregadores a porcentagem descontada, bem como quaisquer outras informações relativas a repasses financeiros.
Segundo o deputado, apesar de formalmente serem considerados apenas parceiros, na prática, os motoristas atuam como empregados dessas empresas, submetendo-se a regras rígidas de frequência e padrões de atendimento.
“É indiscutível a importância de valorizar o princípio da livre iniciativa. Contudo, não menos crucial é priorizar a dignidade da pessoa humana”, ressaltou Nelto.
A proposta de redução do teto de desconto para 5% tem como objetivo equilibrar a relação entre as empresas intermediadoras e a justa compensação pelo serviço prestado pelos motoristas e entregadores.
O deputado reconhece que a discussão sobre a categoria de vínculo entre os condutores e as plataformas está em andamento no Executivo, Judiciário e Legislativo. “Nossa proposta contribui para a discussão e visa alcançar uma legislação mais contemporânea e adequada ao mercado, garantindo uma remuneração básica justa para os motoristas e entregadores, partes mais vulneráveis da relação”, afirmou.
José Nelto destaca ainda a relevância dessas empresas como fonte de renda e defende uma ampla discussão para viabilizar a criação de uma norma moderna que pacifique a relação entre motoristas e empresas.
“Em face do exposto e da relevância do tema, aguardamos ansiosos pela rápida discussão e aprovação por parte deste Parlamento”, concluiu o deputado.
A proposta já está em tramitação e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
