Agrobom disse que desde que o PLP 12/2024 foi apresentado os ganhos dos motoristas já começaram a diminuir.
Na última sessão da Câmara dos Deputados realizada para discutir o PLP 12/2024 que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo, o deputado Daniel Agrobom (PL/GO) fez um discurso abordando a recente proposta de regulamentação para os motoristas de aplicativos. Respondendo a declarações de seu colega, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Agrobom enfatizou a necessidade de uma regulamentação justa que valorize a classe dos motoristas, composta por mais de 1,5 milhão de trabalhadores no Brasil.
Agrobom começou destacando que a questão ideológica não deve ser um ponto de divergência. “Quero dizer ao novo colega, relatou Augusto Coutinho, que ele bateu muito na questão ideológica. Isso, por parte da frente parlamentar e dos motoristas de aplicativos, não existe para nós. Nós estamos aqui, nós queremos regulamentação, sim.”
Contrariando a afirmação de que os motoristas são contra a regulamentação, Agrobom afirmou: “Nenhum motorista é contrário à regulamentação. Todos eles são favoráveis à regulamentação, desde que seja uma regulamentação justa, que valorize a classe.”
Um ponto de grande controvérsia foi o valor proposto de R$ 32,10 por hora. Agrobom criticou fortemente essa estipulação, explicando que já houve impactos negativos: “Depois que o PLP foi apresentado, os valores das plataformas já começaram a reduzir. Eles já reduziram porque, se for aprovado o valor de R$ 32,10 por hora, eles terão uma lei que garantirá que podem pagar apenas esse valor.”
Agrobom também apontou a falta de transparência e equidade na cobrança das comissões pelas plataformas: “O senhor já prestou atenção que em cada corrida eles podem cobrar um valor diferente? Podem cobrar 50% em uma corrida, 60% em outra, 10% em outra. O importante é que, no final, a média será de 30%. E o que vai acontecer? Quem vai conferir isso? Eu estou falando isso, porque vivi essa realidade e fiz 26 corridas em um dia. Tive preços que variaram entre 40%, 45%, 50%, até 10%. Então, estou descrevendo uma realidade.”
Ele enfatizou a falta de controle sobre essas variações: “Quando o senhor menciona os 30%, esse valor vai variar. E quando variar, não teremos controle sobre isso. Ninguém terá, o motorista não terá, a plataforma não terá. Ninguém terá controle para poder afirmar que realmente cobraram somente 30%.”
A criação do projeto 536 também foi um tema abordado. Agrobom defendeu que este projeto surgiu como resposta à falta de diálogo com o governo: “O 536 só foi criado porque o governo não chamou a frente parlamentar para discutir o relatório de vocês. Se tivesse chamado, não existiria o 536. Então, ele foi criado porque trabalhamos à parte, junto com os motoristas de aplicativos.”
A eliminação do MEI (Microempreendedor Individual) também foi criticada por Agrobom, que destacou os benefícios perdidos: “O senhor está retirando de alguns motoristas de aplicativos, ao eliminar o MEI, muitos benefícios que são dados hoje pelos estados. Por exemplo, no estado de Alagoas, mais de 3 mil motoristas de aplicativo têm isenção de IPVA, mas, para isso, precisam ser MEI. Se não tiverem o MEI, perderão esse benefício.”
Ele continuou: “Da mesma forma, existem várias linhas de crédito estaduais para quem tem MEI. E como esses motoristas, deixando de ser MEI e tornando-se autônomos, vão acessar esses benefícios? Essas são questões que precisam ser discutidas.”
Agrobom reiterou seu apoio à regulamentação, mas ressaltou a importância de um diálogo inclusivo: “De qualquer forma, deixo claro para o senhor que somos favoráveis à regulamentação. O que queremos é estar presentes nas mesas de debates. Queremos discutir isso, debater como estamos fazendo aqui hoje. Mas em uma mesa onde possamos colocar nossas posições, nossas sugestões, as sugestões dos motoristas, e vocês coloquem as sugestões do governo.”
O deputado finalizou seu discurso com um compromisso firme em defender os interesses dos motoristas de aplicativos: “Eu sou o presidente da frente parlamentar que defende os motoristas de aplicativo. E faremos isso até o último dia. Se não for nesta comissão, se perdermos aqui, vamos para a próxima comissão, vamos para a CCJ, e, se perdermos lá, vamos derrubar o PLP no plenário.”
