Deputado diz que o PL garante direitos como jornada máxima, INSS e remuneração mínima, mas precariza relações de trabalho e não reflete a realidade dos motoristas.
O Deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, solicitou a realização de uma “Mesa Redonda” na Câmara de Vereadores de Joinville, no Estado de Santa Catarina, para discutir o “Projeto de Lei Complementar 12/24, que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros.
O Deputado pediu a presença de: Wagner Antônio de Mira, Renato Vandré Bertis , Allan Puga, Paulo Marcelo Martins Reis, Eduardo Lima de Souza, Luciana Marçura, Fernando Modesto Dutra, Paulo Xavier Junior, Sergio Guerra Correa, Evandro Henrique Roque Pereira, Denis de Sousa Moura e Maria Lúcia Silva Sonnenstrah.
Em sua justificativa, Zé Trovão expôs a motivação da reunião: “Este requerimento de audiência pública externa, no Estado de Santa Catarina, é uma resposta urgente ao debate sobre o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que visa regulamentar o trabalho por aplicativo, encontra-se em um momento crucial. De um lado, o projeto apresenta medidas que visam garantir direitos aos trabalhadores, como jornada máxima de trabalho, contribuição ao INSS e remuneração mínima. Do outro lado, críticas apontam para a precarização das relações de trabalho e a não contemplação total da realidade vivenciada pelos motoristas”.
