Durante audiência pública em Salvador, o vereador falou sobre a importância da representação.
Em uma audiência pública realizada em Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) abordou a necessidade urgente de regulamentação dos motoristas de aplicativo.
Vasconcelos destacou que a discussão sobre a exploração do trabalho por plataformas digitais não é exclusiva do Brasil, mas um tema global. Ele frisou que “a plataforma em si é só uma ferramenta”, mas que, na prática, há uma exploração do trabalho, com empresas como Uber e 99 agindo como intermediárias que exploram a mão de obra dos motoristas.
O vereador enfatizou a importância de discutir os direitos trabalhistas e os mecanismos para minimizar a exploração, assegurar condições dignas de trabalho, remuneração justa e proteção previdenciária. “Nós estamos discutindo direito o trabalho, discutindo que mecanismos teremos para minimizar esse grau de exploração, assegurar condições dignas, remuneração justa e proteção previdenciária para essas pessoas”, afirmou.
Augusto Vasconcelos também destacou o número significativo de motoristas de aplicativo em Salvador, mencionando que “são 40 mil motoristas na nossa cidade trabalhando por aplicativo”. Ele ressaltou a necessidade de um diálogo contínuo e de melhorias na legislação vigente, apontando que há diversos projetos de lei em tramitação que buscam regularizar a situação dos motoristas de aplicativo.
O vereador defendeu a organização dos motoristas em sindicatos e associações para que possam ter uma representação mais forte e efetiva. “É importante que vocês se agrupem em sindicatos, associações, porque são órgãos e entidades representativas”, disse. Ele também ofereceu o apoio da Comissão do Trabalho da Câmara Municipal para tratar das pautas e reivindicações dos motoristas.
Um ponto levantado por Vasconcelos foi a desigualdade no acesso a áreas durante eventos como o Carnaval, onde táxis têm permissão para circular, mas motoristas de aplicativos não. Ele sugeriu a implementação de mecanismos tecnológicos, como QR Codes, para facilitar a circulação dos motoristas de aplicativo nesses eventos.
O vereador também destacou a situação precária enfrentada por entregadores que, segundo ele, muitas vezes não conseguem sequer adquirir os produtos que entregam. “É uma situação dramática que passam nesses trabalhadores em plataformas e é necessário que a gente tenha regulamentação”, afirmou.
Por fim, Vasconcelos reforçou a importância de uma legislação que garanta não apenas a remuneração justa, mas também condições dignas de trabalho e direitos previdenciários. “A ideia de ter uma lei tratando desse tema é bem-vinda, é garantir que os interesses econômicos dos grandes grupos que estão por trás das plataformas não se sobreponham aos da maioria, que são os usuários e os trabalhadores em aplicativos”, concluiu.
